O Governo de Minas segue promovendo a destinação responsável de bens apreendidos em fiscalizações ambientais. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), está beneficiando municípios, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos com equipamentos que passam a ser utilizados de forma social e ambientalmente adequada.
As apreensões ocorrem em casos de infração à legislação ambiental, impedindo que os materiais retornem a atividades ilegais. Somente após análise jurídica do auto de infração e decisão administrativa de perdimento é que os itens podem ser doados. “A doação busca assegurar o resultado prático do processo administrativo, promovendo a utilização dos bens em prol do meio ambiente”, explica Daniela Fonseca, assessora da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad.
Municípios e instituições beneficiadas
A lista de doações recentes inclui:
- Ubá: 14 motosserras para manejo no Horto Florestal e podas preventivas;
- Varginha: 2 motosserras para o setor de arborização urbana, dentro do Projeto Cuidar;
- Três Corações: 5 motosserras para manutenção de áreas verdes e apoio à Defesa Civil;
- Cachoeira Dourada: trator de esteira, barcos, motores e tanques para infraestrutura e proteção de áreas ribeirinhas;
- Montes Claros: equipamentos como barcos e geradores para conservação ambiental e reintegração de lagoas;
- Divino das Laranjeiras: 8 motosserras e 1 caminhão para podas e apoio à Secretaria de Obras;
- Uberlândia: barco com motor e remos destinado ao monitoramento de reservatórios pelo Dmae;
- Instituto Estadual de Florestas (IEF): 6 motosserras e mais de 3,8 m³ de madeira nativa para manutenção de viveiros em Teófilo Otoni, Almenara e Itambacuri.
Processo legal e transparente
As doações obedecem rigorosamente à legislação estadual e só podem ser destinadas a instituições públicas, entidades beneficentes, hospitais, centros de pesquisa, unidades penais e organizações sem fins lucrativos.
Segundo a Semad, o processo respeita os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, reforçando o compromisso do Governo de Minas com a transparência, a sustentabilidade e o uso socialmente justo dos bens públicos.
A ação contribui diretamente para a preservação ambiental, o fortalecimento da infraestrutura local e o atendimento de demandas comunitárias, especialmente em regiões que enfrentam desafios no manejo de áreas verdes e recursos naturais.
Por Redação da Jornal Panorama
Com as informações da Agência Minas
Foto: Semad / Divulgação
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