Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais na sexta-feira, 13 de junho de 2025, duas leis voltadas à educação e ao desenvolvimento econômico da juventude. As normas, aprovadas em maio pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram assinadas pelo governador Romeu Zema e entram em vigor com foco na ampliação de direitos para estudantes e jovens empreendedores.
A Lei 25.297, de 2025, permite que alunos de instituições de ensino superior estaduais possam acumular bolsas de extensão, pesquisa, monitoria e estágio. A medida, proposta pela 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), por meio do Projeto de Lei 425/23, foi aprovada em 20 de maio. A norma altera a Lei 22.570, de 2017, e deve ser regulamentada pelas próprias instituições de ensino, assegurando sua autonomia. Também está prevista uma avaliação periódica das políticas de assistência estudantil, com foco especial na permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Já a Lei 25.296, de 2025, decorrente do Projeto de Lei 234/23, de autoria da deputada licenciada Alê Portela (PL), determina que sejam divulgadas, de forma digital, as metas e ações voltadas à promoção do empreendedorismo entre adolescentes e jovens. A medida altera a Lei 20.826, de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Caberá aos órgãos responsáveis pelas áreas de desenvolvimento econômico, educação e juventude organizar e publicar anualmente um relatório com as ações efetivamente implementadas.
As duas iniciativas refletem o compromisso do Estado em ampliar o acesso a políticas públicas voltadas à permanência estudantil e à autonomia econômica da juventude. No entanto, a aplicação dessas medidas poderá enfrentar obstáculos caso se intensifiquem os impactos da greve em curso, especialmente em setores administrativos e de serviços, o que pode acarretar atrasos ou até riscos de descontinuidade em repasses, compromissos institucionais e execução das metas estabelecidas.
Por Eduardo Souza
Com informações: ALMG
Foto: Ramon Bitencourt
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