A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistema eletrônico e inserção de dados falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte também determinou a perda do mandato parlamentar.
Apesar da decisão, a execução da pena ainda não é imediata. Zambelli pode apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou obscuridades no julgamento. Embora raramente alterem o conteúdo da decisão, esses recursos podem atrasar o chamado trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva e não há mais possibilidade de recurso.
Somente após o trânsito em julgado a pena poderá começar a ser cumprida, o que inclui o início da execução da pena em regime fechado e a formalização da perda do mandato.
Caso a condenação à perda de mandato seja mantida após os recursos, caberá à Câmara dos Deputados decidir se confirma ou não a cassação. Para isso, será necessária a aprovação por maioria absoluta do plenário, ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis.
Entretanto, mesmo que a Câmara rejeite a cassação, Zambelli poderá perder o mandato de forma automática por faltas, já que o início do cumprimento da pena a afastaria das sessões. A Constituição Federal determina que o parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões plenárias, sem justificativa, perde automaticamente o mandato.
Esse foi o caso recente do ex-deputado Chiquinho Brazão, que teve o mandato cassado em abril por faltas, após ser preso preventivamente acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Com a condenação imposta pelo STF, o futuro político de Zambelli agora depende do desfecho dos recursos judiciais e da resposta institucional da Câmara.
Por Juliana Carvalho
Com informações da CNN
Foto: redes sociais Carla Zambelli