A Justiça de Minas Gerais atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a suspensão imediata das cobranças relacionadas a empréstimos realizados pelo Banco Mercantil do Brasil S/A. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paracatu, que acusa o banco de práticas abusivas ao realizar empréstimos e renovações sem o consentimento dos consumidores e sem fornecer informações claras sobre as condições contratuais.
A ACP aponta que a falta de transparência e a execução indevida de empréstimos configuram uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor. A decisão judicial, que determina a suspensão das cobranças, também estabelece uma multa de R$ 50 mil caso o banco descumpra a ordem.
De acordo com o MPMG, a prática do banco tem causado sérios prejuízos aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas analfabetas. Estes grupos têm sido mais afetados pelos descontos indevidos, que comprometem sua renda e sua subsistência.
O Ministério Público orienta os consumidores lesados a procurarem o Procon Municipal ou a própria instituição para obter mais informações sobre como reverter a situação e proteger seus direitos. O caso segue em tramitação e novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.
Fonte: MPMG
foto: Mercantil/ divulgação