O dia 13 de maio marca um dos eventos mais emblemáticos — e, ao mesmo tempo, mais controversos — da história do Brasil: a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu oficialmente a escravidão no país. Embora seja uma data lembrada tradicionalmente como o “fim” da escravidão, cresce a compreensão de que ela não representou, de fato, a libertação plena da população negra, tampouco a reparação pelos mais de três séculos de opressão.
Relembrar o 13 de maio é fundamental não para celebrar uma liberdade incompleta, mas para promover uma reflexão crítica sobre os impactos persistentes da escravidão na sociedade brasileira.
Uma abolição tardia e incompleta
O Brasil foi o último país do Ocidente a abolir oficialmente a escravidão. A Lei Áurea, com apenas dois artigos, encerrou formalmente o regime escravocrata, mas não acompanhou medidas de inclusão ou suporte social aos libertos. Nenhuma política pública foi criada para garantir acesso à terra, trabalho digno, educação ou moradia à população negra recém-liberta.
O resultado foi o abandono de milhões de pessoas, que passaram a viver praticamente excluídos da sociedade, sem direitos básicos e expostos à pobreza extrema. Esse abandono institucional moldou a desigualdade estrutural que perdura até os dias atuais.
Entre a comemoração e a crítica
Durante décadas, o 13 de maio foi ensinado como uma data de benevolência da princesa Isabel, cuja assinatura da lei lhe rendeu o título de “Redentora”. Hoje, essa narrativa é amplamente questionada. Movimentos sociais e estudiosos apontam que a abolição não foi um ato de bondade da monarquia, mas o resultado de anos de resistência — de quilombos, revoltas, articulações políticas e pressão popular. Além dos interesses da corte do Brasil naquela época em se alinhar com os movimentos de liberdade que surgiam pelo mundo.
Nesse contexto, muitos defendem que a data mais representativa da luta negra é o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que homenageia Zumbi dos Palmares e simboliza a resistência ativa contra a escravidão e o racismo.
Por que ainda é importante lembrar o 13 de maio
Lembrar o 13 de maio não é repetir a narrativa oficial e ingênua da “libertação”, mas reconhecer o peso dessa data na formação do Brasil moderno. É um convite ao debate sobre justiça histórica, reparação e igualdade racial. A data deve servir como marco para revisitar nosso passado com honestidade, ouvir as vozes que foram silenciadas e entender como o racismo estrutural nasceu e se perpetuou no país.
Num momento em que o Brasil enfrenta retrocessos nos direitos sociais e raciais, discutir o significado do 13 de maio é mais do que necessário: é urgente.
Mais do que uma lembrança, o 13 de maio deve ser uma chamada à ação. Afinal, não basta abolir as correntes se permanecem de pé os muros da exclusão.
Por: Sérgio Monteiro
Foto: ilustrativa – Site: Brasil na Fotografia. Gov.