A Câmara Municipal de Bocaina de Minas aprovou por unanimidade, em única discussão realizada no dia 7 de maio, o Projeto de Resolução 007/25, que reformula os valores das diárias para viagens oficiais de vereadores e servidores da Casa Legislativa. A nova medida altera o artigo 9º da Resolução 003/25 e estabelece uma tabela detalhada com os novos valores a serem pagos, conforme a distância e o destino das viagens, visando garantir a cobertura adequada das despesas relacionadas ao deslocamento para atividades institucionais.
De acordo com o texto aprovado, os valores variam conforme a quilometragem e o tipo de cidade visitada. Para destinos com até 250 quilômetros de distância de Bocaina de Minas — excluindo capitais e o Distrito Federal — os vereadores terão direito a R$ 124,44 por diária, enquanto os demais servidores receberão R$ 115,00. Para cidades localizadas a mais de 250 quilômetros do município, também excluindo capitais e o Distrito Federal, os valores sobem para R$ 331,84 para vereadores e R$ 310,00 para servidores.
No caso de deslocamentos para Belo Horizonte, os vereadores receberão R$ 331,84 por diária, enquanto os servidores terão direito a R$ 310,00. Já para Brasília e demais capitais estaduais (exceto a capital mineira), o valor das diárias será de R$ 413,76 para vereadores e R$ 390,00 para os demais servidores.
Além da revisão nos valores, o projeto aprovado também inclui, como anexo à Resolução 003/25, o modelo de pedido de reembolso de viagens, tornando o processo administrativo mais completo e transparente. Na justificativa da resolução, assinada pela presidente Tânia Vani Benfica, fica claro que as viagens oficiais para localidades como centros metropolitanos e colares metropolitanos tem alto custo de vida.
A iniciativa representa um avanço na regulamentação dos gastos públicos da Câmara Municipal, ao atualizar as condições de custeio de deslocamentos institucionais com base em critérios objetivos e valores realistas, alinhados à responsabilidade fiscal e à necessidade de viabilizar a atuação dos parlamentares e servidores fora do município.
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Por Juliana Carvalho
Com informações e foto: Câmara de Bocaina de Minas