O Município de Uberaba formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, na manhã desta quarta-feira, 6 de agosto. As medidas têm como objetivo promover melhorias na infraestrutura de unidades de saúde e enfrentar a demanda reprimida por consultas especializadas em gastroenterologia, reforçando o compromisso com o acesso digno e eficiente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro acordo trata da reestruturação da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Romes Cecílio, que desde 2015 apresenta irregularidades sanitárias e de acessibilidade. Firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0202714-21.2015.8.13.0701, o termo estabelece prazo até 30 de junho de 2028 para conclusão das obras e adequações exigidas pelas normas técnicas e sanitárias, incluindo emissão das licenças obrigatórias. Este é o sétimo TAC firmado com o município somente em 2025, todos voltados à regularização da infraestrutura da rede pública de saúde.
O segundo TAC busca eliminar a fila de espera por consultas em gastroenterologia, que atualmente conta com cerca de 3.293 pacientes, segundo levantamento de julho de 2025. Para tanto, o Município manterá 35 atendimentos mensais e realizará outras 3.222 consultas com o apoio de uma unidade móvel especializada vinculada ao Cisalp. O cronograma acordado prevê o fim da demanda acumulada até 30 de setembro de 2026, além de garantir que novos casos sejam atendidos em até seis meses após inclusão no sistema de regulação. Estiveram presentes na assinatura dos termos a prefeita Elisa Gonçalves Araújo, o procurador-geral do Município, a secretária municipal de Saúde e a diretora de Atenção em Saúde. Os promotores José Carlos Fernandes Junior e Andressa Isabelle Ferreira Barreto ressaltaram a importância do diálogo institucional para viabilizar soluções estruturantes voltadas ao interesse público e à efetividade do SUS.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Ministério Público de Minas Gerais
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