O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realiza, nos dias 7 e 8 de julho de 2025, o “Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres”, com a presença de figuras de destaque como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente da Corte de Contas mineira, Durval Ângelo. A iniciativa é fruto de uma cooperação entre o TCEMG e o Ministério da Cultura (MinC) e será sediada no auditório da instituição, localizado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1305, bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte.
Destinado a gestores públicos, assessorias jurídicas municipais, procuradorias e órgãos de fiscalização de Minas Gerais, o evento visa aprofundar o debate sobre o recém-aprovado Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que foi sancionado em junho de 2024. A nova legislação estabelece um conjunto de normas específicas para o setor cultural, oferecendo maior respaldo jurídico e operacional para as administrações públicas que atuam com políticas culturais. A programação da segunda-feira inclui debates sobre o direito à cultura como um direito fundamental, os vínculos entre cultura, desenvolvimento e direitos sociais, além dos desafios enfrentados na implementação da nova legislação nos estados e municípios.
Na terça-feira, os debates se concentram em temas práticos, como os procedimentos para construção de editais sob as novas regras e as mudanças nos processos de monitoramento e prestação de contas. A ministra Margareth Menezes destacou que a legislação foi elaborada de forma colaborativa, ouvindo diversos segmentos da sociedade, e que o momento atual exige sua aplicação eficaz, respeitando as particularidades do setor cultural. Segundo a ministra, o seminário reafirma o compromisso do governo federal com a consolidação da nova política de fomento em todo o território nacional.
O presidente do TCEMG, Durval Ângelo, afirmou que a iniciativa chega em momento oportuno e pode servir de referência para outros tribunais de contas brasileiros. Ele enfatizou a necessidade de enxergar a cultura como vetor estratégico para o desenvolvimento humano, social, político e econômico. A proposta do seminário é justamente promover essa convergência entre os atores públicos da área cultural e os órgãos de controle, buscando fortalecer a gestão pública cultural com transparência, segurança jurídica e efetividade.
Para acessar o formulário de inscrição, clique no link a seguir: https://eeventos.tce.mg.gov.br/culturacontroledireito2025/6292.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: TCEMG
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