O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou uma nova possibilidade para municípios que não possuem zona eleitoral própria: a partir de agora, prefeituras e câmaras municipais podem solicitar a instalação de Unidades de Atendimento ao Eleitor (UAE).
Minas Gerais conta atualmente com 304 zonas eleitorais sediadas em 254 municípios. Nas outras 599 cidades, que não possuem cartório eleitoral, a implantação das UAEs visa facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades digitais, de locomoção ou que estão distantes dos municípios-sede das zonas eleitorais.
Nas UAEs, os eleitores poderão realizar diversos atendimentos presenciais, como alistamento para obtenção do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados, emissão de certidões e regularização do título.
Para solicitar a instalação da unidade, o prefeito ou presidente da câmara deve enviar um ofício à zona eleitoral responsável pelo município, geralmente localizada na cidade mais próxima. É necessário que o município interessado ofereça espaço físico com internet banda larga, mobiliário adequado e equipe para atendimento, além de arcar com despesas como água, energia, limpeza e segurança.
O TRE-MG, por sua vez, fornecerá os kits para cadastramento biométrico, configurará os equipamentos, realizará treinamentos para os servidores indicados e supervisionará o funcionamento das UAEs.
O pedido será analisado pela presidência do TRE-MG, que decidirá pela aprovação ou não da instalação com base em pareceres técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Gestão de Serviços.
Essa iniciativa integra o projeto “TRE Aqui: conectar e incluir”, que busca ampliar a inclusão e a facilidade de acesso aos serviços eleitorais em todo o estado, promovendo maior cidadania e participação democrática.
Fonte e foto: ALMG