Justiça

Projeto exige vagas de estágio para pessoas com deficiência em empresas públicas

O Projeto de Lei 4617/20 estabelece que as empresas públicas e de economia mista reservem, no mínimo, 3% das vagas de estágio remunerado para pessoas com deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Ney Leprevost...

Projeto agiliza indenização de vítima de Covid-19 que não tiver acesso a respirador

Processo também acelera tramitação de processos de vítimas de Covid-19 que tenham recebido tratamento inadequado O Projeto de Lei 3498/20, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), determina prioridade para os processos judiciais relativos à reparação de danos causados a...

Eleições 2020: termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno

TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título Fonte: Por Agência Brasil - Brasília Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até...

STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de covid-19

Viajantes alegam não ter laboratórios disponíveis para testagem (Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil) O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou neste sábado (2), um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no...