O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou oficialmente, na última sexta-feira (8/8), a Vara Criminal Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Uberaba, localizada no Triângulo Mineiro. A criação da nova unidade jurídica é uma resposta direta às demandas da população local, que havia manifestado preocupações com os altos índices de violência contra mulheres na região. A cerimônia de instalação foi um marco significativo, ocorrendo um dia após o 19º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica.
A solenidade contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que também foi homenageado com o título de cidadão honorário de Uberaba. Além dele, também foram agraciados o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte. A nova vara foi criada por meio da Resolução nº 1105/25 e vai atuar exclusivamente na área de violência doméstica, contando com uma estrutura mais especializada e eficiente no atendimento às vítimas.
Aumento da capacidade de atendimento na comarca
A instalação da Vara Criminal Especializada significa um avanço significativo para o município. A Comarca de Uberaba agora conta com três varas criminais, seis varas cíveis, além de uma vara de execuções penais, uma vara empresarial, de registros públicos e uma vara da infância e da juventude. Com a criação da nova unidade especializada, o TJMG fortalece o combate à violência doméstica, garantindo maior agilidade e eficiência no tratamento dos casos.
Durante o evento, foi realizado o descerramento da placa de inauguração da nova 2ª Vara Criminal, e também houve homenagens e entrega de presentes simbólicos. O presidente Corrêa Junior foi agraciado com uma camisa autografada pelos jogadores do Flamengo, equipe da qual é torcedor, e o servidor aposentado Roberto Souza doou uma pintura que será exposta no novo espaço da vara.
Enfrentamento da violência doméstica e a importância da rede de apoio
O presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, ressaltou a importância da criação de varas especializadas no combate à violência doméstica, destacando que a medida foi tomada sem onerar os cofres públicos, através do remanejamento de servidores e magistrados. “A violência doméstica é uma chaga que deve ser combatida de forma permanente, sem descanso. E as varas especializadas são uma forma de inibir que tais crimes continuem ocorrendo”, afirmou Corrêa Junior.
Ele ainda anunciou que a Comarca de Uberaba terá uma central de atendimento para as três varas criminais, o que aumentará a eficiência no andamento dos processos, seguindo o modelo de Belo Horizonte. Além disso, o juiz diretor do Foro de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez, destacou a importância da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, que envolve diferentes instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MG e entidades civis, para o sucesso no combate aos crimes de gênero. De acordo com dados, as medidas protetivas concedidas na comarca aumentaram de 447 em 2017 para 1.297 em 2024, representando um crescimento de 290%, o que indica que as mulheres estão cada vez mais buscando ajuda.
Impacto social e cultural: um marco histórico
A prefeita de Uberaba, Elisa Gonçalves de Araújo, comemorou a instalação da Vara Criminal Especializada e ressaltou o marco histórico que isso representa para a cidade. “É um passo concreto para proteger as mulheres e conter esse ciclo de violência. Muito já foi feito, mas ainda temos um longo caminho pela frente. Que essa nova vara seja um escudo contra a violência, mas também um apoio a todas as mulheres de Uberaba”, destacou a prefeita.
O evento também contou com a abertura da Exposição de Artes e Artesanato das Mulheres de Uberaba, que acontece no saguão do Fórum. A exposição visa dar visibilidade às mulheres da cidade, especialmente àquelas que, por meio da arte, expressam suas vivências e a luta contra a violência.
Visita institucional e agradecimentos
A solenidade contou ainda com a presença de autoridades como a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Soraya Hassan Láuar; o juiz Gustavo Moreira, que assumirá a titularidade da 2ª Vara Criminal de Uberaba; representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública, e das Polícias Civil e Militar. O evento foi um claro sinal do esforço contínuo das autoridades judiciais de Minas Gerais em combater a violência doméstica e proporcionar mais segurança e justiça para as mulheres.
Um compromisso com a proteção das mulheres
Com a instalação da Vara Criminal Especializada, o TJMG reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica. A medida vai impactar positivamente a vida de muitas mulheres que, em situação de vulnerabilidade, terão agora um espaço dedicado para o atendimento de suas demandas jurídicas. A cidade de Uberaba, com sua nova estrutura, torna-se um exemplo de compromisso com o bem-estar da população e com a promoção de um ambiente de justiça e igualdade.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Imagem: Gláucia Rodrigues/TJMG
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