O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria para verificar a correta aplicação de recursos federais repassados a municípios por meio de transferências especiais. A análise abrangeu o período de 1º de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2024 e envolveu doze cidades: Alegre (ES), Bituruna (PR), Bonfim (RR), Canelinha (SC), Lagarto (SE), Mucajaí (RR), Nova Mamoré (RO), Novo Oriente (CE), Santa Helena de Goiás (GO), São Caitano (PE), Miranda do Norte (MA) e Santana (AP).
Entre 2020 e 2024, essas prefeituras receberam 181 indicações de emendas parlamentares nessa modalidade, totalizando aproximadamente R$ 445 milhões em repasses. Durante a auditoria, o Tribunal identificou indícios de irregularidades em oito dos doze municípios analisados, o que levou à decisão de aprofundar as investigações por meio de processos individualizados, nos quais cada caso será avaliado separadamente.
Ainda no âmbito da auditoria, o TCU emitiu alertas específicos. A Prefeitura de Canelinha (SC) foi advertida sobre possíveis consequências decorrentes da revogação da suspensão do Processo de Licitação 193/PMC/2023, podendo os responsáveis ser submetidos às penalidades previstas na Lei 8.443/1992. Já em Nova Mamoré (RO), houve descumprimento da Lei 14.436/2022, pois uma parte dos recursos da emenda 202341730004 foi transferida da conta receptora para outra conta municipal. Em Bituruna (PR), o Tribunal apontou acréscimos superiores a 25% nos valores iniciais dos Contratos 154/2022 e 155/2022.
O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia, e a apuração detalhada de cada caso seguirá em futuras análises individualizadas.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Gov
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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