O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a consistência e integridade dos dados utilizados nos sistemas de pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, com foco especial nas informações extraídas do eSocial — sistema do governo federal que unifica o envio de dados trabalhistas por parte dos empregadores.
O relatório revelou graves limitações no acesso e na análise dos dados, o que dificulta a fiscalização e compromete a transparência e a confiabilidade dos pagamentos realizados. A falta de sistemas adequados para análise e a indisponibilidade de informações essenciais aumentam os riscos de pagamentos indevidos.
Segundo o TCU, houve um crescimento expressivo no número de beneficiários: de 28,7 milhões em 2022 para 32,2 milhões em 2024. Apesar desse aumento, a capacidade de fiscalização permaneceu prejudicada, agravando os riscos ao uso indevido de recursos públicos.
Determinação ao governo
Como medida corretiva, o Tribunal determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego:
- Disponibilize, em até 10 dias, o acesso a um sistema de informação que permita aos órgãos de controle consultar os dados do “eSocial Negócio”, módulo específico do sistema com informações detalhadas sobre vínculos empregatícios e remunerações.
Por Leonardo Souza
Com as informações: TCU
Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado
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