Governo de Minas já repassou R$ 13,8 milhões da primeira parcela do auxílio a atingidos pelas chuvas

Governo de Minas já repassou R$ 13,8 milhões da primeira parcela do auxílio a atingidos pelas chuvas

Plano Recupera Minas irá destinar, ao todo, R$ 97 milhões para ajudar 80 mil mineiros

Governo de Minas já repassou, até o momento, R$ 13,8 milhões para 169 municípios referentes a primeira parcela do auxílio desabrigados e desalojados em decorrência das fortes chuvas que castigaram o estado desde o final do ano passado. Os atingidos receberão R$ 1.200, pago em três parcelas mensais de R$ 400 a partir deste mês (confira a lista neste link).

A ação integra o plano Recupera Minas, ampliado na última semana, e irá destinar R$ 97 milhões, ao todo, para o pagamento do benefício para cerca de 80 mil mineiros de 219 cidades. A primeira parcela já foi paga aos municípios que assinaram o termo de aceite do plano. Os recursos são repassados do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Têm direito aos recursos aquelas cidades que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1º de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.

Pagamento

O pagamento começou a ser feito em 15/2, cinco dias após as prefeituras receberem ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) com orientações sobre como acessar o benefício. A celeridade foi possível graças à flexibilidade concedida pelo Governo do Estado aos municípios para preenchimento e envio dos planos de serviço sobre utilização da verba. Eles têm até 45 dias após a assinatura do termo de aceite para enviar o documento.

As gestões municipais deverão informar nos planos de serviço como o benefício será repassado à população. Isto porque o município tem autonomia para utilizar o valor repassado de acordo com as necessidades de cada localidade, sendo possível utilizar para aquisição de móveis, cestas básicas, kits de higiene ou mesmo ser repassada em dinheiro diretamente às famílias atingidas.

O recebimento da verba depende do cumprimento do cronograma pelos municípios. A Sedese reforça a orientação aos gestores para que se atentem aos prazos e entrem em contato com a equipe técnica para garantir que os recursos cheguem o mais rapidamente possível aos atingidos pelas chuvas.

Eixos

O plano Recupera Minas foi criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos danos. Ao todo, serão mais de 600 milhões de reais em recursos estaduais.

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.

Estradas

Em relação à recuperação de estradas em todo o estado, foram recebidas 843 ocorrências. Destas, 579 já foram resolvidas e 137 parcialmente resolvidas.  Ao todo, foram destinados R$ 113 milhões para desobstrução de vias.

Técnicos do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) têm acompanhado os trechos, feito intervenções emergenciais para que, com a estiagem, obras de recuperação sejam realizadas.

Antecipação

Desde dezembro do ano passado, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas já realizou o pagamento de R$ 143,7 milhões para 336 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. Ao todo, 435 dos 853 municípios decretaram situação de emergência.

O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior.

Crédito

Para solucionar os problemas causados pelas fortes chuvas que afetaram centenas de municípios desde o ano passado, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) disponibilizou linhas de crédito em condições especiais para as micro e pequenas empresas (MPEs) e para financiamento de infraestrutura e serviços públicos.

O banco já aprovou R$ 50 milhões em crédito emergencial para cerca de 860 MPEs em 144 municípios com decreto de emergência/calamidade devido às chuvas.

Na região da Zona da Mata, por exemplo, já foram aprovados R$ 4,3 milhões. Vale ressaltar que o segmento de micro e pequenas empresas tem alto impacto na empregabilidade, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios.

Outras linhas

O BDMG oferece crédito emergencial e acessível para municípios, por meio da linha “BDMG Solidário Municípios”, para viabilização de investimentos em infraestrutura.

Já a linha “BDMG Habitação” permite financiar a construção de moradias em terrenos da prefeitura para doação às famílias que perderam suas casas em função das chuvas.

Esses créditos, tanto para MPEs quanto para as prefeituras, possuem orçamento de R$ 366 milhões. O banco oferece carência de 12 meses e até 84 meses para quitação do crédito, ou seja, um prazo maior do que o usualmente concedido pela instituição.

Fonte: Agência Minas Gerais

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Bombeiros de Minas seguem para Petrópolis para apoiar bombeiros do Rio de Janeiro

Bombeiros de Minas seguem para Petrópolis para apoiar bombeiros do Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira (18), às 13h, uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) seguirá para Petrópolis para apoiar os trabalhos de busca e resgate do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no desastre provocado pelas chuvas dos dias anteriores. Na última terça (15), um volume de chuva descomunal gerou deslizamentos que já provocaram a morte de 120 pessoas e deixaram mais de cem desaparecidos.

A equipe é composta por 14 militares do CBMMG, especialistas em salvamento e soterramentos, enchentes e inundações, busca e resgate em estruturas colapsadas e buscas com cães.

Os bombeiros mineiros levam também na bagagem qualificações e conhecimentos adquiridos pela especialização ofertada pela corporação, que é referência em capacitação para outros estados. Além disso, contam também com a experiência de atuação em várias catástrofes semelhantes como Mariana, Brumadinho, a ajuda humanitária oferecida a Moçambique e Haiti e, por último, no trabalho integrado nas chuvas que atingiram a Bahia.

Além do conhecimento e expertise de nossos militares, a equipe contará ainda com dois cães especializados em busca em estruturas colapsadas, quatro viaturas.

Também levarão equipamentos próprios como: 1 detector de vida, 1 detector de vida sísmico, 1 bote, 1 barco, 2 geradores, luzes de cena, materiais de escoramento/rompimento, salvamento em enchentes/veicular/terrestre/altura, entre outros.

Os militares irão atuar de forma integrada ao CMBERJ em ações de busca, salvamento, prevenção e gestão do Sistema de Comando de Operações.

Fonte e fotos: Corpo de Bombeiros

Chuvas fortes dos últimos meses deixam 420 cidades mineiras em situação de emergência

Chuvas fortes dos últimos meses deixam 420 cidades mineiras em situação de emergência

Municípios afetados já podem assinar termos para receber auxílios do plano Recupera Minas, como o pagamento emergencial às famílias atingidas

O número de cidades mineiras em situação de emergência devido às chuvas intensas da última semana subiu para 420, conforme boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) divulgado nesta segunda-feira (14/2). Ao todo, 55.229 pessoas estão desalojadas, enquanto 9.018 estão desabrigadas. O número de mortes em decorrência dos temporais aumentou para 26.

Para auxiliar prefeituras e minimizar impactos das chuvas, o Governo de Minas lançou, em janeiro, o plano Recupera Minas, que irá destinar R$ 603 milhões em recursos estaduais em medidas imediatas ou de rápida implementação. Os projetos foram elaborados após o governo ouvir as prefeituras e atingidos, mapear as principais demandas e realizar estudos que garantam a viabilidade das ações.

Entre os principais projetos do plano está o pagamento emergencial de um auxílio de R$ 1.200, divididos em três parcelas, aos desabrigados e desalojados no estado. Serão investidos R$ 78 milhões, devendo beneficiar cerca de 60 mil pessoas.

Prazos

Os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública já podem assinar os termos de aceite para receber os recursos do plano Recupera Minas. Na última semana, o governo enviou ofícios às prefeituras com orientações sobre os procedimentos. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) garantiu o prazo de 45 dias a partir da assinatura do aceite para que as prefeituras possam preencher os planos de serviço. Desta forma, os montantes chegam aos beneficiários o mais rapidamente possível. A data de recebimento do recurso irá depender do cumprimento de cronograma pelos municípios.

Têm direito aos recursos aqueles que tiveram a situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo governo federal e finalizaram o envio de informações ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 1/12/2021 e 17/1/2022.

O montante será transferido em três parcelas, iniciando-se o repasse após a assinatura de Termo de Aceite pelo prefeito. Os recursos serão repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). As contas bancárias já foram abertas pela Sedese na mesma agência do Banco do Brasil em que são feitos os repasses do Piso Mineiro Fixo. Agora, os representantes devem entrar em contato com as agências para validar as contas.

As gestões municipais terão autonomia para decidir como repassarão o recurso para as pessoas afetadas, podendo optar por adquirir cestas básicas, kits de higiene ou até mesmo conceder os benefícios diretamente em dinheiro para as famílias atingidas.

Mais ações

Outra importante ação do Recupera Minas será a destinação de R$ 182 milhões para a construção ou reconstrução de moradias populares em localidades afetadas pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis via linha de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) às prefeituras.

Desde dezembro, quando iniciou o período chuvoso, o Governo de Minas realizou o pagamento de R$ 143,6 milhões para 334 municípios que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas. O recurso é referente ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado pelo Executivo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior. Os recursos foram destinados às prefeituras que faziam jus ao pagamento.

Além do trabalho estratégico para a recuperação dos danos, o Estado atuou no trabalho de resgate das vítimas e com a ajuda humanitária, como doações de cestas básicas, colchões, kit dormitório e kit higiene e limpeza como forma suplementar às cidades.

Fonte: Agência Minas Gerais

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Fortes chuvas provocam alagamentos no Rio de Janeiro

Fortes chuvas provocam alagamentos no Rio de Janeiro

Cidade está em estágio de mobilização

A passagem de uma frente fria pelo litoral do Rio de Janeiro provocou fortes chuvas desde a tarde de segunda-feira (7), provocando alagamentos na capital e em cidades da Baixada Fluminense. O Rio entrou em estágio de mobilização às 15h de ontem, o que permanece até esta manhã.

Esse estágio é o segundo nível em uma escala de cinco, indicando que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. De acordo com o Centro de Operações (COR), desde ontem foram registradas 22 ocorrências relacionadas às chuvas, sendo a maioria formação de bolsões de água em bairros das zonas norte e oeste.

Houve queda de árvores na Barra da Tijuca, em Magalhães Bastos e em Barra de Guaratiba. Alagamentos foram registrados em Inhoaíba e em Guaratiba, ambos na zona oeste da cidade.

Baixada Fluminense

Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o estágio de atenção foi acionado no fim da tarde de ontem (7). A Defesa Civil municipal acionou 18 sirenes de alerta no município e registrou alagamentos nos bairros de Santa Alice, em Xerém, Pilar, Pioneira, Jardim Primavera, Centro e 25 de Agosto. Houve queda de muro nos bairros de Mantiquira e São Judas Tadeu, sem vítimas.

Nova Iguaçu, também na Baixada, acionou o estágio de atenção na tarde de ontem, devido à previsão de pancadas de chuvas de moderada a forte durante o fim da tarde e noite e na madrugada de hoje (8).

Previsão

Segundo o Alerta Rio, nesta manhã os núcleos de chuva que atuam na Baía de Sepetiba se deslocam em direção à Zona Oeste do Rio, o que pode provocar chuva fraca nas proximidades de Guaratiba, Sepetiba e Grota Funda.

O acumulado de 24 horas de chuva chegou a 46,4mm no Mendanha e 42,2mm em Campo Grande, na zona oeste. Na manhã de hoje só houve chuvas fracas.

Para hoje (8), a previsão é que o tempo permaneça instável, devido à passagem de uma frente fria pelo oceano atuando em conjunto com um canal de umidade. O céu fica nublado a encoberto, com previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento na capital. Os ventos estarão moderados a fortes, com temperatura em declínio. A mínima é de 20°C e a máxima de 29°C.

Amanhã (9), o céu ficará nublado a encoberto, com chuva fraca a moderada a qualquer momento do dia e vento fraco a moderado. A temperatura será estável, com mínima de 20ºC e máxima de 28ºC.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em um ano, Acordo de Reparação tem avanços importantes para Brumadinho e região

Em um ano, Acordo de Reparação tem avanços importantes para Brumadinho e região

Primeiros projetos socioeconômicos começaram a ser executados, além de obras e intervenções; programa de transferência de renda está em andamento e consulta popular teve participação de mais de 10 mil pessoas

Nesta sexta-feira (4/2), a assinatura do Acordo Judicial de Reparação aos prejuízos provocados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, completa um ano. O termo firmado visa reparar os danos decorrentes do desastre ocorrido em janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e responsabiliza a Vale por todos os impactos socioambientais e socioeconômicos provocados nos 26 municípios atingidos da Bacia do Rio Paraopeba. O acordo conta com valor global de R$ 37,6 bilhões.

Dos 48 projetos com execução de responsabilidade do Governo de Minas, 28 já estão em andamento. Além disso, destaque para o Programa de Transferência de Renda – operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com R$ 4,4 bilhões de recursos garantidos – que já foi iniciado com mais de 100 mil beneficiados e, ainda, para nove projetos de reparação socioeconômica, que serão executados pela Vale, somando mais de R$ 200 milhões em investimentos.

“Este é um acordo judicial voltado especialmente para a reparação em Brumadinho e os outros 25 municípios atingidos. Entre as instituições públicas signatárias, é prioridade a conquista de avanços, sempre com responsabilidade, na execução destas ações previstas. Junto com Defensoria e Ministérios Públicos Federal e Estadual, fiscalizamos a Vale para que as ações saiam do papel. Fizemos uma Consulta Popular importante para escolher as obras prioritárias e mantemos diálogo constante com as prefeituras, tentando sempre atender às demandas da região atingida”, afirma o coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.   

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, depois de um ano do acordo, é possível considerar que “o balanço é positivo, especialmente diante da complexidade do processo”. Para a secretária, isso tem possibilitado, de fato, uma reparação mais efetiva e célere às pessoas e municípios atingidos. “Temos sempre pontos a aprimorar e o nosso foco é acelerar ainda mais as intervenções em andamento, mas é um modelo que caminha bem e que vai garantir a reparação, no sentido correto do termo, a Brumadinho e às demais cidades e pessoas atingidas”, acrescenta.

Marco Evangelista / Imprensa MG


Acordo judicial

Assinado entre os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de MG (DP-MG) – e a compromissária Vale S.A., e mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Acordo Judicial não impacta ou impossibilita o prosseguimento das ações judiciais individuais, que eventualmente estejam em andamento, ou as que podem ser futuramente ajuizadas, assim como o processo criminal em relação às vítimas.

“É de se destacar na construção e execução deste Acordo que, desde as primeiras rodadas de negociação, priorizou-se o diálogo, a transparência e, principalmente, a participação ativa das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em toda a sua área de extensão. Seguiremos firmes nessa conduta de praticar a escuta em nosso campo de trabalho, de sempre dar vez e voz à população, o que fazemos desde o dia da tragédia, em 25 de janeiro de 2019”, ressalta o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, reforça que o acordo, mesmo com os problemas e dificuldades de implementar a sua execução, adianta a solução em pelo menos 15 anos. “Sabíamos, desde o início, que o mais difícil não seria firmarmos o acordo, e sim a sua execução. Mais difícil ainda seria obter uma condenação judicial definitiva”, observa. “Temos que registrar e parabenizar a todos que trabalharam, sabendo que fizemos o máximo que poderíamos ter feito”, completa.

Os R$ 37,6 bilhões previstos no Acordo são divididos em “obrigações de fazer da Vale”, quando a empresa vai pagar e executar, e “obrigações de pagar da Vale”, em que a empresa repassa os recursos para a execução dos projetos.

As obrigações de pagar da Vale se encontram dentro do cronograma previsto no Acordo Judicial. Do total, já foram pagos pela empresa R$ 18,2 bilhões destinados a diferentes aplicações e formas de execução, conforme determinado no documento. Um exemplo é o depósito em juízo do valor de R$ 4,4 bilhões referente ao Anexo I.2 (Programa de Transferência de Renda). Os valores previstos para implementação de projetos e ações pelo Poder Executivo Estadual, voltados à compensação dos prejuízos sofridos pelo Estado com o rompimento da barragem, somam R$ 11,06 bilhões. Destes, R$ 4,4 bilhões já foram pagos pela Vale.

Os projetos de execução do Governo contam também com ações relevantes já executadas. Informações sobre a execução de cada um deles podem ser acompanhados no painel de monitoramento dos Anexos III (Programa de Mobilidade) e IV (Programa de Fortalecimento do Serviço Público). Clique aqui e acesse o painel de monitoramento.

As execuções das obrigações de fazer da Vale são acompanhadas por auditorias externas independentes e monitoradas pelos compromitentes do acordo. A Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer a auditoria socioeconômica – fiscalização dos projetos que serão executados nos 26 municípios atingidos. Encontra-se em andamento o processo para contratação da auditoria socioambiental, cujo serviço continua sendo executado pela auditoria anterior ao Acordo Judicial até conclusão deste processo de seleção. Também está em estágio avançado de contratação a auditoria financeira, que acompanhará o cumprimento das obrigações de pagar da Vale, inclusive os valores das correções monetárias devidas pela empresa.

Veja, a seguir, detalhes sobre a execução do acordo neste primeiro ano. O Termo Judicial é dividido seguindo uma lógica de partes, os anexos de reparação, e as ações, como já mencionado, são classificadas como obrigação de pagar e de fazer da Vale.

Obrigações de fazer da Vale

Em relação às obrigações de fazer da Vale, há os projetos socioeconômicos previstos para Brumadinho (Anexo I.4), no valor de R$ 1,5 bilhões e para os outros 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba (Anexo I.3) no valor de R$ 2,5 bilhões. Como trata-se de uma obrigação de fazer da Vale, não há repasses ao Estado para aplicação nos projetos discriminados no Acordo.

No último dia 31 foram divulgadas as ordens de início aos primeiros nove projetos, com investimentos totais de R$ 201 milhões. Contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os projetos foram apresentados às pessoas atingidas logo após a assinatura do Acordo, em 2021, e seguiram para a fase de detalhamento, pela Vale, e posterior análise pela auditoria socioeconômica, tendo manifestação favorável ao início. Ainda neste grupo de projetos, nos primeiros meses deste ano novas ordens de início serão dadas.

São três projetos em Brumadinho. Entre eles, a primeira fase da criação do Distrito Industrial na cidade, com o objetivo de diversificar a atividade econômica e reduzir a minero-dependência.

Marco Evangelista / Imprensa MG

Para os outros 25 municípios atingidos, são seis projetos a serem executados em cada um deles, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (clique aqui para ver a lista completa).

​“Compreendemos a insatisfação das vítimas da terrível tragédia do Córrego do Feijão em relação à demora em ver mudanças positivas que ocorrerão na região com a aplicação dos valores devidos pela Vale a partir do acordo de Brumadinho. Porém, houve necessidade, nesse primeiro ano de execução do ajuste, de se realizar várias medidas prévias para uma organização que permita aplicar esse dinheiro, fruto de tanto sofrimento, de forma responsável, técnica e eficiente, permitindo o máximo proveito possível à população do vale do Paraopeba. Esperamos que a partir de agora esses investimentos comecem a produzir efeitos concretos na melhoria da vida dos atingidos, permitindo a recuperação dos seus modos de vida e o crescimento da qualidade ambiental nos municípios afetados”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Demais ações

Para definição dos demais projetos dos anexos I.3 e I.4, foi realizado um amplo processo de consulta popular em todos os municípios atingidos para indicação das áreas temáticas prioritárias para receberem investimentos. Além dos projetos já indicados no Acordo, as pessoas e municípios atingidos apresentaram mais de 3 mil propostas, que foram consolidadas para este momento de priorização.

O processo contou com a participação de mais de 10 mil moradores dos 26 municípios atingidos, garantindo a participação direta da população, e conferindo transparência a todo o processo. A partir dos resultados da priorização e do diálogo com os municípios, os compromitentes definirão os próximos projetos que serão detalhados pela Vale e, depois de aprovados pela auditoria, implementados nos municípios atingidos. A previsão de definição da próxima onda de projetos é o primeiro semestre de 2022.

O Anexo II.1 (Programa de Recuperação Ambiental) tem valor inicialmente estimado em R$ 5 bilhões. Destaca-se que a recuperação ambiental não tem teto de gasto, sendo a Vale responsável por reparar os danos já conhecidos e os que venham a ser identificados, garantindo que o meio ambiente tenha suas condições recuperadas em condições melhores ou iguais ao período anterior ao rompimento.

Para identificar os danos a serem recuperados e os parâmetros para avaliação dos resultados, encontra-se em desenvolvimento o Plano de Reparação, que já está em processo de análise pelos órgãos competentes e de ajuste pela consultoria especializada contratada para a sua construção.

Ainda no âmbito da reparação ambiental, cabe destacar que desde 2019 estão em execução, sob o acompanhamento rigoroso de uma auditoria independente, ações de recuperação do Ribeirão Ferro-Carvão e do Rio Paraopeba, assim como ações emergenciais de controle da segurança das estruturas remanescentes, e de manejo de fauna e de flora.

Para os projetos de Compensação socioambiental dos danos já conhecidos (Anexo II.2), foi previsto o valor de R$ 1,55 bilhão. Inicialmente foi priorizado o projeto de Universalização do Saneamento Básico nos municípios impactados, que será detalhado e executado pela Vale. O Governo deu ordem de início para os trabalhos de engenharia in loco nos municípios, para, na sequência, determinar as obras prioritárias.   

No Termo de Compromisso da Defesa Civil, que foi incorporado ao Acordo, já foram entregues os kits para 473 municípios, contendo veículo, notebook, coletes e outros materiais de trabalho. O TAC Defesa Civil tem o valor de R$ 96.619.306,00 (noventa e seis milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e seis reais).

Obrigações de pagar da Vale

Em relação aos projetos que constituem obrigações de pagar da Vale, cujos recursos não são transferidos ao Estado, os Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas (Anexo I.1), têm valor de R$ 3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão destinado a um programa de crédito e microcrédito. A coordenação deste projeto é feita pelas Instituições de Justiça e os valores estão sendo depositados em juízo. Diversas reuniões participativas já foram realizadas, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, para a definição de metodologias e premissas do programa. As pessoas atingidas têm participação informada assegurada em todo o processo, incluindo a concepção, a formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos planos, programas e projetos a serem custeados com os recursos do Anexo, que ainda não começou a ser executado.

Já o Programa de Transferência de Renda (Anexo I.2), que é a solução definitiva do pagamento emergencial feito anteriormente pela Vale tem valor de R$ 4,4 bilhões. A coordenação é feita pelas Instituições de Justiça e os valores estão depositados em juízo. A gestora contratada é a Fundação Getúlio Vargas, que iniciou os pagamentos em novembro de 2021. Atualmente o programa já conta com 100 mil receptores e novos serão incluídos, conforme os critérios estabelecidos para continuidade da execução.

Também estão previstos no Acordo, projetos que constituem obrigações de pagar da Vale, cujos recursos, R$ 11,06 bilhões, são transferidos ao Estado e executados conforme previsão nas leis de planejamento e orçamento e aprovação legislativa.

Serão implantados, por exemplo, projetos de Segurança Hídrica (Anexo II.3), no valor de R$ 2,05 bilhões com o objetivo de aumentar a resiliência das bacias do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. As obras a serem executadas estão em fase de estudos de viabilidade e de construção de projetos básicos no âmbito do Termo de Compromisso Resiliência Hídrica, homologado em 13 de fevereiro de 2020.

Além disso, está prevista a execução de Projetos de Mobilidade (Anexo III), Fortalecimento do Serviço Público (Anexo IV), e ressarcimento de despesas decorrentes da execução Acordo Judicial.

Conforme a Lei nº 23.830, publicada em 28 de julho de 2021, que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado em função dos recursos previstos no Acordo Judicial, parte do valor de gestão do Poder Executivo estadual foi destinada aos 853 municípios do Estado R$ 1.498.250.000,00. Os recursos são destinados ao fortalecimento dos serviços públicos e às melhorias de infraestrutura e de mobilidade nos municípios. As quantias são determinadas, proporcionalmente à população total, conforme dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os 853 municípios de Minas Gerais receberam duas de três parcelas (40% e 30%) seguindo cronograma previsto.

Outros projetos

Também estão em execução projetos na área de segurança, como a digitalização da radiocomunicação da Polícia Militar de Minas Gerais, que está em fase de recebimento e instalação de equipamentos, e a implantação de sistema de identificação biométrica para automatização da emissão de carteiras de identidade, pela Polícia Civil de Minas Gerais, com licitação já concluída.

 Na área da Saúde, podemos destacar a obra de reforma do bloco cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, em execução. Há, também, projetos em elaboração para obras de reestruturação dos hospitais João XXIII e João Paulo II, em Belo Horizonte.

Além disso, estão em andamento diversas obras rodoviárias, sendo 14 de recuperação funcional e três de pavimentação e melhoramento de trechos em todo o estado. Para conhecer todos os projetos citados acima e os outros projetos que serão executados pelo Governo de Minas, previstos nos Anexos III e IV do Acordo Judicial acesse este link.

Fonte: Agência Minas Gerais

Foto: CBMMG / Divulgação