Estado reitera apoio à população de Brumadinho

Estado reitera apoio à população de Brumadinho

Integrantes do Executivo mineiro visitaram Brumadinho da segunda-feira (24/1) para homenagear as vítimas e atingidos pela tragédia e reiteraram o empenho com a reparação dos danos e com a continuidade da operação de buscas. Nesta terça-feira (25/1), completam-se três anos do rompimento das barragens da Vale.

A convite da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão (Avabrum), eles estiveram no município para prestar homenagem às 272 joias, como são chamadas as vítimas do rompimento das barragens, e, também, para  um momento de solidariedade e escuta com os familiares das pessoas que morreram no desastre, ocorrido em 25/1/2019.

Na reunião, com cerca de 20 representantes da Avabrum, no Centro de Convivência da entidade, os familiares apresentaram ainda uma pauta de reivindicações. Eles pediram que o Estado cobre mais celeridade no processo criminal contra a Vale e que o Governo de Minas não permita que o crime permaneça impune. Também solicitaram informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para que não ocorram novos rompimentos de barragens no estado.

“Foi um encontro positivo. Sempre fazemos todos os esforços para atender e apoiar os pedidos dos familiares. Vamos avaliar e dar andamento aos pedidos. A determinação do governador é que todas as áreas do governo deem apoio integral para a comunidade atingida”, disse o secretário-adjunto de Planejamento e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, salientou ser fundamental seguir escutando os moradores da região. “Vamos tentar sempre ter ações cada vez mais efetivas baseadas em sugestões, críticas e pontos de vista dos envolvidos. É muito importante estarmos aqui”, afirmou.

Barragens

Além de Luís Otávio e da secretária de Planejamento, participaram do encontro a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá; a chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renata Araújo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Edgard Estevo; e o coordenador adjunto da Defesa Civil estadual, Tenente Coronel Sandro Vieira Correa. Eles representaram o governador Romeu Zema, que se encontra em trabalho remoto por ter sido diagnosticado com covid-19 na semana passada. Zema gravou um vídeo, que foi exibido logo no início do encontro.

Durante a reunião, a chefe de gabinete da Feam, Renata Araújo, atualizou a situação das barragens em Minas e destacou medidas que estão sendo tomadas. Outra solicitação feita pelos representantes da Avabrum foi para que as entregas previstas no Acordo Judicial de Reparação sejam sempre acompanhadas de lembranças das 272 pessoas que morreram no rompimento das barragens da Vale e a continuidade da operação de busca e identificação das seis joias ainda não encontradas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo, reafirmou o compromisso da corporação de seguir com o trabalho de busca pelos seis desaparecidos – os trabalhos foram interrompidos no início do mês devido às fortes chuvas que atingiram a região e serão retomados, em breve, quando as condições estiverem mais seguras.

Comunidade

A presidente da Avabrum, Alexandra Andrade, avaliou a reunião desta segunda-feira como muito importante por ser possível aos familiares e envolvidos esclarecerem dúvidas com relação ao que tem sido realizado pelo Governo de Minas no sentido de amparar e recuperar os municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale.

Alexandra comentou, também, a respeito das expectativas dos familiares e ressaltou que as medidas tomadas pelo Estado com relação às enchentes foram consideradas positivas. Ela reafirmou a necessidade de haver transparência no cumprimento do Acordo Judicial e a importância de que o desastre ocorrido em 25/1/2019 não fique impune, além da continuidade da fiscalização para que novos rompimentos não venham a ocorrer.

Chuvas em 2022

Com relação às chuvas que atingiram a cidade no início de janeiro, a secretária Luísa Barreto reforçou que a Vale será cobrada pelo carreamento de rejeitos de mineração que ocorreu em Brumadinho. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, apresentou as medidas que estão sendo tomadas em prol da recuperação dos danos sofridos pelos moradores da região em decorrência das fortes chuvas.

Na visita à Brumadinho, os secretários de Estado também se reuniram com representantes da prefeitura do município. Além de prestar solidariedade aos representantes do executivo municipal, os representantes do governo também apresentaram ações previstas para conter os impactos das chuvas.

O Governo de Minas se comprometeu a dar apoio e assistência ao município, com medidas na área da habitação, concessão de auxílio social e para obras de infraestrutura: doação de vigas, serviço de engenharia, entre outros.

De acordo com os representantes da Prefeitura de Brumadinho, há estudo em andamento sobre as consequências dos resíduos da mineração que vieram com as enchentes. Eles foram informados que o Governo de Minas irá apoiar o município nesse trabalho, inclusive cobrando a adoção de providências pela empresa Vale.

Acordo

O Acordo Judicial para reparação dos danos causados pelo rompimento foi firmado em 4/2/2021 entre o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale S.A., após um longo processo de mediação conduzido pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Com valor total previsto de R$ 37,6 bilhões, o documento garante que a mineradora seja responsabilizada pelos danos causados às regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A homologação do Acordo marcou o início do importante processo de reparação. Ao longo do primeiro ano, Governo e instituições de Justiça vêm atuando de forma ininterrupta, conquistando avanços significativos no cumprimento do mesmo pela Vale. Vários projetos já estão sendo realizados.

O objetivo é reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

O Acordo Judicial não impacta ou impossibilita o prosseguimento das ações judiciais individuais que eventualmente estejam em andamento ou as que podem ser futuramente ajuizadas, assim como o processo criminal em relação às vítimas.

Informações e Fotos: Agência Minas

Cidade Administrativa ganhará monumento em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho

Cidade Administrativa ganhará monumento em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), irá construir um monumento na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Belo Horizonte, em memória às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O edital, cuja publicação marca os três anos da tragédia, tem como objeto a escolha da melhor proposta de monumento em concurso nacional de projetos. Veja o edital aqui. 

O governador Romeu Zema informou à Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) que eles participarão do processo de seleção da escultura. 

“O monumento será construído na Cidade Administrativa para que este desastre nunca seja esquecido pelo poder público. É importante que não apenas este governo, mas todos os outros que virão não esqueçam Brumadinho”, afirmou Zema.

Os interessados em enviar suas propostas têm até o dia 31 de março de 2022 para fazer a inscrição. Os detalhes do concurso nacional estão disponíveis no edital Concurso Cultural Nº 01/IEPHA/2022 publicado nesta terça-feira no site www.iepha.mg.gov.br.

Luto

O dia 25 de janeiro ficou instituído como o Dia de Luto em Memória das Vítimas do Rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão. Nessa data, as bandeiras das repartições públicas do Estado devem permanecer hasteadas a meio mastro e será realizado um minuto de silêncio nos eventos oficiais.

Memorial em Brumadinho

Um espaço para que as histórias das 272 joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – sejam lembradas está sendo construído em Brumadinho. A previsão é a de que o memorial fique pronto em 2023. A Avabrum selecionou o local e o projeto arquitetônico.

“O memorial traz uma marca. Para os familiares, será um local que contará a história do crime e um lugar daqueles que foram vitimados”, declarou Kenya Lamounier, membro da comissão fiscal da Avabrum. Ela perdeu o marido na tragédia.

A mineradora Vale é responsável pela construção e pela manutenção vitalícia do memorial. O Governo de Minas Gerais, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, acompanha as tratativas em apoio à Avabrum em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Operação de busca

Integrante da Avabrum, Natália de Oliveira perdeu a irmã, Lecilda de Oliveira, no rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Após 1.071 dias, Lecilda foi a 264ª vítima identificada pela Polícia Civil. “Hoje sou uma pessoa mais leve. Eu consigo ter serenidade para passar pelo luto, porque consegui pelo menos fazer uma última homenagem para a minha irmã”, agradece.

Esse sentimento da Natália, que é compartilhado por todos os familiares que tiveram a oportunidade de enterrar as vítimas da tragédia, que motiva o trabalho incansável do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Polícia Civil. Seis joias ainda não foram localizadas.

A Operação Brumadinho é o maior trabalho de buscas do Brasil. Já foram vistoriados quase quatro milhões de metros cúbicos de rejeitos. Ao longo desses três anos, cerca de 4.200 militares participaram da operação.


A oitava estratégia de busca foi iniciada recentemente. Ela conta com estações de peneiras vibratórias e esteiras rolantes. Esses equipamentos ajudam a separar o material conforme o tamanho, permitindo uma inspeção mais rápida e efetiva.

“Dessa forma, ficamos mais perto de localizar as seis joias ainda desaparecidas e entregar um pouco de alento e dignidade para as famílias que tanto sofrem”, garante o tenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara.

O Instituto Médico Legal André Roquette também continua com a força-tarefa, formada por dez peritos, para realizar a identificação das vítimas. Cerca de mil casos já foram examinados e 94% deles solucionados. Isso só foi possível devido ao uso de um método que analisa o DNA do material encontrado e ao empenho permanente dos técnicos da Polícia Civil.

CBMMG / Divulgação

A Operação Brumadinho permanece sem previsão de término, refletindo o compromisso assumido pelo governador Romeu Zema com as famílias. “É impossível reparar a dor da perda de cada ente querido, mas é nosso dever construir um futuro melhor. Temos atuado incansavelmente para garantir a reparação dos danos provocados”, afirmou.

Desde o dia do rompimento, o Governo de Minas Gerais se comprometeu a garantir a reparação socioeconômica e socioambiental, bem como responsabilizar a mineradora Vale pelos prejuízos e efeitos provocados. Após as medidas emergenciais terem sido adotadas, foi criado o Comitê Gestor Pró-Brumadinho, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), para coordenar as ações estaduais de recuperação e compensação dos danos causados.

O Acordo Judicial de Reparação

Em fevereiro de 2021, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale. Esse foi o maior acordo de medidas de reparação em termos financeiros e com participação do Poder Público já firmado na América Latina – e um dos maiores do mundo.

O documento visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A mineradora Vale terá que pagar à sociedade mineira R$ 37,68 bilhões. O Poder Público está trabalhando para que a empresa cumpra as obrigações previstas no cronograma. Já foram pagos R$ 18,2 bilhões, que incluem diferentes aplicações e formas de execução. Um exemplo é o depósito de R$ 4,4 bilhões em juízo, relativos ao Programa de Transferência de Renda, que é operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas.

Os valores previstos para implementação de projetos e ações pelo Estado somam R$11,06 bilhões. Destes já foram pagos pela Vale em juízo R$ 4,4 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões já foram transferidos ao Tesouro Estadual e o restante é esperado para recebimento até o final deste mês. A quantia paga corresponde à primeira parcela do Programa de Fortalecimento do Serviço Público e do Programa de Mobilidade, assim como os valores pertinentes aos projetos de segurança hídrica e ao ressarcimento de gastos públicos.

O acordo não impacta ou impossibilita o prosseguimento das ações judiciais individuais que eventualmente estejam em andamento ou as que podem ser futuramente ajuizadas, assim como o processo criminal em relação às vítimas.

Informações e Fotos: Agência Minas