O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Petrobras a pagar aproximadamente R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por contaminação marinha na Bacia de Campos, localizada no litoral norte do Rio de Janeiro. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), teve como base três incidentes de poluição marinha decorrentes das operações da Petrobras entre 2012 e 2019, que resultaram em prejuízos ao ecossistema local.
Os incidentes incluem o vazamento de 7,05 m³ de mistura oleosa, o derramamento de 15,36 m³ de petróleo e o descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar. A Bacia de Campos, que responde por mais de 80% da produção de petróleo do Brasil, abriga um ecossistema marinho de alta biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. Os incidentes causaram danos significativos a esses habitats, afetando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, que é essencial para a economia local.
Segundo o procurador da República Fábio Sanches, os incidentes foram considerados como evidências de danos ambientais irreversíveis. Ele informou que o valor da condenação será utilizado para financiar ações de reparação e proteção ambiental. “A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, avaliou. A ação pela reparação dos danos causados pela Petrobras teve início com a proposição de uma ação civil pública, em 2022, inicialmente rejeitada pela 1ª Vara Federal de Macaé, que considerou os argumentos do Ministério Público improcedentes. Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, em julho de 2023, a condenação da Petrobras.
Na ação, o MPF acusou a Petrobras de derramamento de substâncias no mar, descumprimento de licença ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a ação em leis ambientais e princípios jurídicos como o da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador. A decisão do TRF-2 foi confirmada pelo STJ, na última terça-feira, 25 de março, que manteve o acórdão sem alterações, encerrando a disputa judicial. A Agência Brasil aguarda manifestação da Petrobras sobre a decisão da Justiça.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil