O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilegais postados por seus usuários. O julgamento foi iniciado na semana passada e ainda não houve definição do placar. Apenas o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser concluída na sessão de hoje. Ao todo, dez ministros devem votar sobre o caso.
A discussão gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regula os direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Esse artigo estabelece que as plataformas só devem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais caso não retirem o conteúdo após ordem judicial, visando garantir a liberdade de expressão e evitar censura.
Durante a sessão da semana passada, representantes das redes sociais argumentaram que a responsabilidade deveria ser restrita ao descumprimento de decisões judiciais, pois as plataformas já removem conteúdos ilegais de forma extrajudicial, e o monitoramento prévio poderia ser caracterizado como censura.
Fonte e Foto: Agência Brasil