O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso relacionado ao golpe no qual também está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O término da votação está previsto para terça-feira (13).
A decisão de realizar o julgamento colegiado foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a deliberação da Câmara, tomada em 7 de maio de 2025. O ofício enviado por Motta informou que o plenário da Casa decidiu pela suspensão da ação penal que estava tramitando no STF contra Ramagem.
Essa decisão da Câmara tem implicações diretas sobre a continuidade dos processos, não só para Ramagem, mas também para outros réus envolvidos no “núcleo 1” da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro. O STF precisa analisar essa suspensão, uma vez que, se acatada, pode resultar na paralisação das acusações contra todos os acusados.
O Supremo já havia informado, em abril, à Câmara que a suspensão total do processo não era permitida, esclarecendo que somente crimes cometidos por Ramagem após o término do seu mandato poderiam ser suspensos, conforme prevê o Artigo 53 da Constituição. De acordo com essa interpretação, Ramagem ainda deve responder por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto os crimes ocorridos enquanto ele estava no exercício do cargo podem ter o processo suspenso.
Antes de sua eleição, Ramagem, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi acusado de usar o órgão para espionagem ilegal de adversários políticos de Bolsonaro, caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”.
O grupo investigado no “núcleo 1” da trama golpista é composto por figuras chave do governo Bolsonaro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-ministros. Os oito réus dessa fase da investigação tiveram a denúncia aceita de forma unânime pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. Os acusados são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil