A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou o balanço atualizado das condenações relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação direta nas invasões e depredações das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
As sentenças atingem os autores dos atos, com penas que variam de três a 17 anos de reclusão, somadas ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos prejuízos provocados à estrutura pública e ao patrimônio histórico, incluindo obras de arte, móveis antigos, estofados e equipamentos eletrônicos. Os crimes considerados nas condenações incluem associação criminosa armada, dano qualificado, destruição de bem tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Além dos condenados, a PGR informou que 555 acusados firmaram acordo de não persecução penal (ANPP), por não terem participado diretamente das ações de destruição. Esses indivíduos estavam presentes nas proximidades do quartel do Exército, em Brasília, no momento dos fatos, e foram denunciados por associação criminosa e incitação.
Como resultado do acordo, os envolvidos confessaram os crimes e aceitaram medidas alternativas à prisão, como a prestação de serviços comunitários, participação obrigatória em curso sobre democracia e cidadania, retenção de passaportes, revogação do porte de armas e pagamento coletivo de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. As ações demonstram o avanço no processo de responsabilização judicial dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Joedson Alves/Agencia Brasil
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