O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) relacionada à trama golpista vinculada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende à decisão da Primeira Turma do STF, que na semana anterior definiu que Ramagem permanecerá respondendo a três das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O parlamentar seguirá sendo investigado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de extinção do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, as acusações por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio histórico, foram suspensas a partir do dia 14 de maio, data da publicação do acórdão, até o término do mandato do deputado.
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados protocolou uma ação para reverter a decisão da Primeira Turma, que será relatada por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para julgamento. No mês anterior, o STF enviou ofício à Câmara esclarecendo que, embora a Constituição permita a suspensão de processos contra parlamentares (artigo 53), essa suspensão só poderia se aplicar a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022.
Antes de assumir como deputado, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e enfrentou acusações de utilizar a estrutura da agência para espionagem ilegal contra adversários políticos, episódio conhecido como “Abin Paralela”. No dia 8 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao STF a decisão da Casa que aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem. O ofício indicava que a votação ocorrida em 7 de maio permitiu a paralisação do processo contra o deputado, abrindo possibilidade de suspensão das acusações contra todos os réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro.
Porém, Alexandre de Moraes solicitou o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros do STF impediram que a manobra da Câmara prevalecesse.
O núcleo 1, denominado o “núcleo crucial” do golpe, é formado por oito réus que tiveram suas denúncias aceitas por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de março. Além de Ramagem e Bolsonaro, o grupo inclui Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-assistente de ordens de Bolsonaro.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil