O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar que ordena ao WhatsApp cessar o compartilhamento de dados pessoais de seus usuários com o Facebook e o Instagram para fins publicitários. A decisão surge após acusações do Ministério Público Federal e do Instituto de Defesa do Consumidor, que alegaram que o WhatsApp violou direitos ao impor uma regra de 2021 que permitia o compartilhamento de dados com o grupo Meta.
De acordo com a decisão, o WhatsApp tem 90 dias para implementar um mecanismo que permita aos usuários optarem por não aderir a essa política de privacidade. Caso a empresa não cumpra a determinação, a Meta enfrentará uma multa diária de R$ 200 mil. A decisão ainda está sujeita a recursos, e o cumprimento da ordem será monitorado pelo tribunal.
Fonte e fotos: EBC