O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebeu uma denúncia de racismo praticado por três alunos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), do campus de Frutal. De acordo com a denúncia, uma aluna do 1º ano do curso de Administração foi apelidada de “Bombril” em março de 2024. O apelido foi registrado numa placa e entregue a ela.
O MPMG informou que o ato dos alunos denunciados se configura em crime de injúria racial de acordo com a Lei 7.716, de 1989. Em seu art. 2º, são previstas penas de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Segundo o Ministério Público, os veteranos se portaram “dolosamente e cientes da ilicitude de suas condutas, em contexto e com intuito de descontração, diversão ou recreação”. Pelo crime, o MPMG estabelece que uma indenização de R$ 10 mil reais seja paga por cada um dos indiciados.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
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