No dia 25 de novembro, a Câmara de Itanhandu realizou sua 30ª reunião ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, a sessão foi presidida pelo vereador Rivaldo de Freitas.
Ao início do encontro, foi lida, discutida e votada a ata da última reunião, a 29ª, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, foram apresentados os requerimentos feitos pelos vereadores. O primeiro, de nº 74/2024, de autoria do presidente Rivaldo, pede informações detalhadas sobre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estação de Tratamento de Água (ETA) do loteamento Sagrado Coração de Jesus, além de solicitar que sejam esclarecidos alguns pontos, como licitações, prazos para início e conclusão das obras, e quais as fontes de financiamentos e os valores destinados a essas obras.
Outro requerimento foi o de nº 75/2024, do vereador Pierre, que questiona o Executivo sobre quantos processos estão em curso e quantos foram realizados na gestão 2021-2024; quantos são os processos judiciais em curso; quantos são de execução fiscal; em quais o município é réu; qual o valor atual em dívida ativa do município; qual valor atual protestado; há contrato com assessoria contábil e jurídica; qual o procedimento legal adotado para autorizar diárias de viagens de agentes políticos pelo município, entre outros.
Já o vereador Cleberson, através do requerimento 76/2024, requer informações sobre convênios feitos e pagos através da prefeitura com farmácias e planos de saúde, solicitando comprovantes de pagamento de todo o ano de 2024. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Ainda durante a sessão, foi feita a leitura da portaria 39/2024, que determina as datas das reuniões ordinárias da Casa durante o mês de dezembro, que serão realizadas nos dias 02, 09 e 16.
Também foram apresentadas moções feitas pelos vereadores. A moção de parabenização nº 22/2024, feita pelo vereador Rivaldo, foi direcionada aos alunos responsáveis e direção do Centro Educacional Aquarela pela realização do 1º Encontro Minimundo; já a moção de parabenização nº 23/2024, de autoria do vereador Pierre, foi direcionada ao CRAS e à secretaria de Desenvolvimento Social pelo projeto Horta do Cras, que passou pela primeira etapa de avaliação de mapeamento das experiências de agricultura urbana periurbana aos serviços de saúde e assistência social. O vereador Luiz Fernando propôs a moção 24/2024 pelos 50 anos do Bar do Taioba. As moções nº 25 e 26 expressaram pesar pelo falecimento da professora Amanda Fagundes Toledo e Maria Mancilha Scarpa, respectivamente.
Os vereadores também propuseram indicações ao Executivo: o vereador Rivaldo foi o autor da indicação 194/2024, solicitando que a secretaria de Obras que sejam realizadas as seguintes ações no loteamento Sagrado Coração de Jesus: capina e limpeza e término do calçamento das ruas; o vereador Pierre foi o autor da indicação 195/2024, pedindo que seja feita limpeza, capina e roçada nos bairros Papa João Paulo II, Portal, Ipê Amarelo e Amarelinho, e também da área verde do bairro Amarelinho; já o vereador Cleberson solicitou, através da indicação 196/2024, que a secretaria de Serviços Gerais faça reparo na caixa de luz que está com a tampa quebrada na Rua Sete em frente à padaria Pão Quente.
Na Ordem do Dia, foram apresentados os projetos de Lei a darem entrada para tramitação na Casa Legislativa. O Projeto de Lei 123/2024, do Executivo, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIMPOA) e dá outras providências, foi o primeiro a ser apresentado. Logo após, foi apresentado o Projeto de Lei 127/2024, que autoriza suplementação de crédito especial no valor de R$ 356.379,27 por anulação de dotação orçamentária, e o Projeto de Lei 128/2024, ambos do Executivo, que autoriza crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.020,75 por superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. O Projeto de Lei 19/2024, do Legislativo, de autoria do vereador Cleberson, que dispõe sobre o combate ao etarismo no município de Itanhandu e dá outras providências, e o Projeto de Resolução 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta avaliação especial de desempenho dos servidores efetivos da Câmara de Itanhandu também foram apresentados.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão ordinária foi encerrada e na sequência, deu-se início à reunião extraordinária. Nela os vereadores discutiram e votaram o projeto de lei 127/2024.
Foram apresentados os pareceres das comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Serviços Públicos, todos favoráveis ao Projeto. Em votação, a matéria foi aprovada por unanimidade.
A sessão foi encerrada e o presidente convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de dezembro.
Com informações e foto: Câmara de Itanhandu