O mês de outubro foi marcado pela realização de três reuniões na Câmara de Minduri, uma extraordinária e duas ordinárias. As sessões aconteceram nos dias 02, 09 e 23 de outubro, respectivamente, e contaram com a presidência do vereador Vilson Barbosa.
Na sessão extraordinária do dia 2 de outubro, a terceira do ano, foi apresentado requerimento 21/2024, que solicitava a votação em turno único da emenda modificativa ao Projeto de Lei 12/2024, do Executivo, que modifica o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares disposto no inciso 1º do artigo 5º da lei 1180/2023, e também do Projeto de Lei 114/2024, de autoria do Executivo, que altera a Lei 1195, de 11 de julho de 2024, e dá outras providências. Em votação, o requerimento foi aprovado por todos os presentes.
Foi passado, então, à leitura da leitura emenda modificativa 01/2024 ao Projeto de Lei 12/2024, que modifica o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares disposto no inciso 1º do artigo 5º da lei 1180/2023, passando a ser de 10%. Foram lidos os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços Públicos Municipais. Em votação, a emenda foi aprovada por seis votos. O projeto, então, foi colocado em votação em turno único, já com a alteração feita pela emenda e com a leitura dos pareceres das comissões, e aprovado por unanimidade presente.
Logo após, foi colocado em pauta o Projeto de Lei 114/2024, que altera a lei 1195, de 11 de julho de 2024 e dá outras providências. A ementa do projeto prevê a alteração do artigo 2º da Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900 mil e a concessão de subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Minduri. Após a apresentação dos pareceres favoráveis das comissões, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os presentes.
Na 16ª reunião ordinária, a ata da 3ª sessão extraordinária foi lida, discutida e votada, sendo aprovada por todos os presentes. Houve ainda a leitura das correspondências recebidas e enviadas pela Casa, e palavra aberta dos vereadores.
Já na sessão do dia 23 de outubro, a 17ª, oito dos nove vereadores estiveram presentes. Após a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura das correspondências, foi lida a indicação do vereador Brayner Sotero, que pede ao município que tome providências para que seja adiada a prova do concurso público municipal, uma vez que será no mesmo dia da prova do Enem; também foi solicitado que o edital do concurso seja alterado e ratificado, gerando oportunidade para todos.
Logo após, foi apresentado o requerimento 22/2024, com o pedido de informação sobre a resposta da banca organizadora em reação à mudança da data do concurso que caiu no mesmo dia da prova do Enem, além de enviar cópia do ofício enviado para a banca e cópia da resposta da banca. Já no requerimento 23/2024, a solicitação foi sobre as erratas do concurso, solicitando esclarecimento sobre qual a área de formação técnica para o cargo de engenheiro e que seja esclarecida qual a finalidade do estudo da Fundação João Pinheiro após o concurso público já realizado, em 2025? Ambos os requerimento, de autoria do vereador Brayner, foram aprovados.
Ainda durante a sessão, foram apresentados os projetos de Lei nº 15/2024 e 16/2024. A palavra foi aberta aos vereadores para as considerações finais antes do fim da sessão.
Foto: reprodução/ Câmara de Minduri