A instalação da Pequena Central Hidrelétrica Juína, em Mato Grosso, resultou no alagamento de quase 200 hectares do território ocupado pelo povo Cinta Larga, comprometendo a caça, a pesca e a qualidade de vida da comunidade. A usina foi concluída em 1993 sem o licenciamento ambiental adequado e sem a autorização do Congresso Nacional, o que é exigido por lei quando há uso de recursos naturais em terras indígenas.
Agora, após uma ação do MPF, a empresa Juruena Energia, responsável pelo empreendimento, foi condenada a indenizar o povo Cinta Larga pelos prejuízos ambientais e impactos irreversíveis causados pela hidrelétrica. Além de pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, a companhia deverá transferir à comunidade royalties mensais pela energia produzida.
A sentença determinou, ainda, que a empresa obtenha a autorização necessária do Congresso Nacional e realize o licenciamento ambiental da usina por meio do Ibama, já que as licenças até então emitidas pelo estado do Mato Grosso não são suficientes. Isso porque, além de ocupar terras indígenas protegidas pela Constituição, o empreendimento está localizado em um rio interestadual, que também atravessa o Amazonas.
Fonte e foto: Ministério Público Federal