A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PRFN5) assinou um acordo com o Grupo Cruangi, responsável por uma usina sucroalcooleira, que resultará no pagamento de R$ 217 milhões à União. A usina, que estava em recuperação judicial e com dívidas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos, regularizou um passivo fiscal de R$ 600 milhões. O acordo também prevê a destinação de imóveis para o assentamento de 530 famílias rurais, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como parte do processo de reforma agrária.
Os imóveis que serão adjudicados incluem propriedades como o Engenho Folguedo, avaliado em R$ 19,8 milhões, e o Engenho Dois Rios Pedra de Fogo, de R$ 21,3 milhões. Além disso, o Grupo Cruangi se comprometeu a pagar o restante da dívida utilizando créditos fiscais e recursos próprios, com a previsão de quitação em até 120 meses. Em contrapartida, a usina reconhece todas as dívidas negociadas e desistirá de processos administrativos ou judiciais.
O procurador da Fazenda Nacional Bruno Dias Alves destacou o impacto social positivo do acordo, que não só contribui para a regularização fiscal da empresa, mas também para o desenvolvimento regional e a pacificação de conflitos. A reforma agrária gerada pela negociação beneficiará diretamente a segurança alimentar da região, com a produção de alimentos para o programa de merenda escolar.
Fonte e Foto: Agência Gov