O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (14), a decisão que indeferiu o registro de Domingos Tavares de Jesus, candidato a vereador em Mata de São João (BA). O TSE declarou sua inelegibilidade devido ao vínculo familiar com o prefeito reeleito da cidade, Agostinho Batista dos Santos Neto, sendo sogro do chefe do Executivo municipal. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
O relator do caso, ministro André Mendonça, reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que inicialmente havia considerado inexistente a união estável entre o prefeito e a filha de Domingos, Jaqueline Almeida. A defesa de Domingos Tavares argumentou que o relacionamento do casal não configuraria uma união estável, mas sim um “namoro qualificado”. Contudo, o relator baseou sua decisão em provas, incluindo vídeos e postagens nas redes sociais do prefeito, que demonstravam o reconhecimento público da relação e o propósito de constituição de família.
Mendonça destacou que, de acordo com as evidências apresentadas, a união entre Agostinho e Jaqueline atendia aos requisitos legais para ser considerada uma união estável, o que, conforme a Lei de Inelegibilidade, torna Domingos Tavares inelegível para o cargo de vereador. A decisão impede sua candidatura nas eleições deste ano.
Fonte e Foto: TSE