A campanha “TRT, Explica aí”, alinhada às ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, busca esclarecer termos jurídicos e promover a cidadania. Nesta edição, a iniciativa traz o significado de “preposto”, termo que se refere à pessoa que representa uma empresa em situações legais. A campanha, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), faz parte de um esforço para tornar a linguagem jurídica mais acessível ao público em geral.
O Pacto Nacional pela Linguagem Simples, assinado pelo TRT-MG em março deste ano e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como principais objetivos a simplificação da linguagem nos documentos jurídicos, a brevidade nas comunicações, além de incentivar a educação, conscientização e capacitação para o uso de uma linguagem mais clara. A iniciativa também prevê o uso de tecnologia da informação e a articulação interinstitucional e social para facilitar o acesso à Justiça e garantir direitos.
Fonte e fotos: TRT-MG.