A coordenadora da Comissão de Inovações Judiciárias do TRT-MG, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, recebeu, na quarta-feira (16), das mãos do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pela primeira vez pelo CNJ, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
De 750 iniciativas inscritas, 60 foram classificadas e 48 órgãos da Justiça receberam o selo, que reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente em decisões judiciais. Entre os classificados, 23 tribunais da Justiça Estadual tiveram iniciativas aprovadas ao lado de 10 tribunais do Trabalho, 9 tribunais eleitorais, dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
As práticas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O Selo da Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e assumido por todos os tribunais desde então.
Fonte e foto: TRT-MG
