Transportar animais de forma inadequada em veículos, seja para trajetos curtos como uma ida ao pet shop ou para percorrer longas distâncias por rodovias, pode acarretar multa no valor de R$ 195,23 e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, o CTB não especifica a obrigatoriedade do uso de cintos de contenção, caixas de transporte ou cadeirinhas para animais, mas dirigir com o animal solto dentro do veículo é infração. “A lei não obriga o uso desses equipamentos, mas um animal solto no veículo pode representar um grande risco”, afirmou o gerente. O CTB estabelece, ainda, que é proibido transportar animais nas partes externas do veículo, à esquerda do motorista, entre os braços e pernas, ou de qualquer forma que possa distrair a atenção do condutor.
As infrações são classificadas de acordo com o tipo de transporte inadequado: levar o animal solto ou de maneira que distraia o motorista é infração leve, conforme o artigo 169; transportar no colo, entre os braços ou pernas, ou à esquerda do condutor é infração média; manter o animal na parte externa do veículo ou com a cabeça para fora da janela é infração grave, segundo o artigo 235. Essas condutas comprometem não apenas a segurança dos ocupantes do veículo, mas também a dos animais e demais usuários da via.
Entre as recomendações do Detran estão: transportar animais pequenos em caixas apropriadas; cães maiores devem utilizar cintos de segurança específicos ou grades divisórias; adaptar o animal ao ambiente do carro com pequenos passeios antes de viagens longas; manter a temperatura do veículo adequada, evitando calor ou frio excessivos; e jamais permitir que o animal fique solto ou posicionado de forma que cause distração ao motorista. Esses cuidados são essenciais para prevenir acidentes.
A legislação brasileira sobre o transporte de animais tem como foco a preservação da vida, a integridade física dos envolvidos e a responsabilidade do condutor. Em Bom Jardim de Minas, o cumprimento dessas normas é fundamental para garantir deslocamentos mais seguros e conscientes, tanto para motoristas quanto para seus animais de estimação.
Com informações: TribunaOnline
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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