O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) participa do “II Encontro Interinstitucional do eProc”, realizado no Rio de Janeiro (RJ). O evento, que teve início na terça-feira (06), chega ao fim nesta quarta-feira (07), com o objetivo de promover uma justiça célere e eficiente para as Cortes que integram a comunidade de usuários do sistema eProc, de tramitação processual on-line.
O encontro é uma realização da Justiça Federal da 2ª Região (TRF2), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e busca a interlocução entre as instituições usuárias do sistema processual eProc, para avaliações e construções de avanços na funcionalidade do sistema. A comitiva do TJMMG presente no evento conta com o desembargador Fernando Galvão, diretor da Escola Judicial Militar, e servidores vinculados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtic) e à Diretoria Judiciária.
A abertura solene foi marcada pelo discurso do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que ressaltou a importância e o atual cenário do eProc. “O eProc é uma realidade do presente, ou melhor, do presente-futuro de todo o sistema judiciário nacional”, enfatizou.
Após a cerimônia de abertura, o evento reuniu ao longo do seu primeiro dia discussões acerca do novo Módulo de Jurisprudência do sistema, assim como a automatização dos testes das versões do eProc e da tramitação processual. Temáticas como “Gestão negocial”, “Implantação e gestão do eProc em nuvem” e “A utilização do GPTJ no assistente de jurisdição em IA Generativa” também estiveram no palco de apresentações.
Outro ponto que marcou o primeiro dia de encontro foi a palestra “Situação geral do TJMRS em relação ao eProc e a integração do projeto de I.A. do Laboratório de Inovação do Tribunal-Nube 9 – Explica Aí Tche”, conduzida por Eduardo Severo, atual coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Já o segundo dia do encontro está sendo marcado pelas palestras “Módulo de Grandes Volumes”, “Modelo de Deploy Automatizado” e “O futuro do trabalho público é colaborativo”, bem como por uma explanação de curadoria de dados para a potencialização do uso do “Classificador de Conteúdo”. Embasado ainda no planejamento de propostas para o aperfeiçoamento constante do sistema eProc, serão debatidos temas como “Uso das IAs do eProc”, “Intell IAgent”,“ApoIA” e “eProc no Codex e no Datajud”.
Plataforma
Visando à melhoria da tramitação dos processos judiciais eletrônicos, a Justiça Militar de Minas Gerais aderiu ao Sistema de Processo Eletrônico Judicial – eProc em 2017, após uma concessão do TRF4. A implantação do eProc foi aprovada em 2018, com a Resolução n. 193, que previa a disponibilização do sistema a partir de março daquele ano.
Simultaneamente, o Tribunal de Justiça Militar assinou convênio de cooperação com a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para a implantação do eProc como meio de tramitação eletrônica de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante e ações penais militares decorrentes. A implantação do sistema passou a permitir que todos os feitos criminais da Justiça Militar mineira pudessem tramitar em meio eletrônico.
Em maio de 2019, a Justiça Militar de Minas Gerais já contava com 100% dos feitos cíveis e criminais distribuídos em meio exclusivamente eletrônico, o que incluía inquéritos policiais militares e procedimentos investigatórios instaurados pelo Ministério Público estadual, bem como ações cíveis de primeiro e segundo graus de jurisdição. A partir de então, o sistema eProc passou a ser a única plataforma para a distribuição de procedimentos investigatórios e ações judiciais da Justiça Militar mineira.
Atualmente o sistema também está implementado em instituições como o Superior Tribunal Militar (STM); o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul; o Poder Judiciário dos Estados do Tocantins e do Acre; os Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que participam do encontro no Rio de Janeiro.
Fonte e foto: TJMG
