O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo de Minas assinaram um Termo de Autocomposição que permitirá a criação de 22.032 novas vagas no Sistema Penitenciário do estado. Essas vagas serão disponibilizadas por meio da construção de novas unidades prisionais e da ampliação de estabelecimentos existentes, com o objetivo de melhorar as condições do sistema penitenciário e reduzir a superlotação.
O Termo prevê a construção de 25 unidades prisionais, cada uma com capacidade para 864 vagas, além de uma unidade com 432 vagas. A medida visa proporcionar mais espaço e estrutura para o cumprimento das penas, garantindo mais segurança e eficiência nas unidades prisionais. A ampliação do sistema também reflete o compromisso do Governo de Minas com a melhoria da infraestrutura do sistema penitenciário.
O conselheiro Gilberto Diniz, presidente do TCEMG, destacou que o Tribunal terá um papel fundamental na fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no Termo de Autocomposição. Ele enfatizou que, dentro de sua atuação constitucional, o Tribunal de Contas acompanhará a execução do acordo, garantindo que os compromissos assumidos pelos envolvidos sejam cumpridos rigorosamente.
A iniciativa é um passo importante para a modernização do sistema prisional em Minas Gerais, oferecendo novas vagas para um sistema que enfrenta desafios relacionados à superlotação e à falta de estrutura adequada. Com a assinatura do Termo, espera-se que as novas vagas ajudem a melhorar as condições de detenção no estado e proporcionem mais segurança para a sociedade.
Fonte e foto: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais