O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada hoje (10/7), analisou uma representação que questionava possíveis irregularidades na licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A licitação visava contratar empresas para serviços de comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
Entre as irregularidades destacadas estava a quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação prematura do resultado provisório do certame. Em resposta, o TCU decidiu conceder uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da licitação. A medida visa garantir a lisura do processo até que o Tribunal possa analisar detalhadamente todas as questões levantadas.
A decisão do TCU representa um passo importante na fiscalização e transparência dos processos licitatórios do governo federal, reafirmando o compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito da administração pública brasileira.
Fonte e fotos: TCU.