Na sessão plenária de hoje (24/7), o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou procedente uma representação sobre possíveis irregularidades no repasse de Emendas de Relator (RP 9) para a saúde em municípios do Maranhão. O Tribunal determinou que o Ministério da Saúde investigue possíveis fraudes nos dados do Sistema de Informação Ambulatorial e do Sistema de Informação Hospitalar e apresente um plano de ação para reduzir riscos de fraudes.
Além disso, o TCU analisou uma representação sobre a possível omissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização de micro e minigeração distribuída (MMGD). Existem indícios de que empresas, inclusive vinculadas a distribuidoras de energia, estariam utilizando a MMGD para vender energia, o que viola a legislação que restringe a produção para consumo próprio. O Tribunal ordenou que a Aneel elabore um plano para melhorar a fiscalização e regulamentação da MMGD.
O TCU continua monitorando essas questões para assegurar a correta aplicação de recursos e a conformidade com a legislação.
Fonte e Foto: tcuoficial
