O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma auditoria sobre as aquisições públicas de produtos e serviços da Microsoft, que abrangeu 253 organizações do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) e 182 entidades dos três poderes e esferas de governo, conforme o Acordo Corporativo 8/2020. A fiscalização, parte da estratégia para padronizar e otimizar as aquisições de tecnologia no Poder Executivo federal, revelou problemas significativos. Entre 2022 e 2023, o valor total das licitações homologadas chegou a R$ 286,5 milhões.
A auditoria identificou falhas na clareza das especificações dos produtos e serviços, dificultando a escolha com melhor custo-benefício e aumentando o risco de antieconomicidade. Além disso, os reajustes de preços dos produtos Microsoft foram, em média, 48,6% entre julho de 2020 e dezembro de 2022, muito acima do índice de 17,9% estabelecido no acordo. Inconsistências nos Planos de Contratação Anual (PCA) e a falta de categorias detalhadas nos contratos também foram apontadas, dificultando a consolidação de volumes e economias de escala.
O TCU fez recomendações para melhorar o processo, como a inclusão de descrições mais claras das especificações e a revisão dos mecanismos de reajuste de preços. Apesar das dificuldades, a Secretaria de Governo Digital conseguiu economizar R$ 340 milhões, demonstrando benefícios do acordo, mas ainda há espaço para melhorias. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo, e a auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
Fonte e fotos: TCU
