Na última quarta-feira, 28 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a regularidade do contrato entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a conclusão da nova sede do TRF1. O julgamento, que faz parte do processo TC 002.707/2024-1, foi conduzido pelo ministro Jhonatan de Jesus.
Atualmente, a construção da nova sede está com quase 40% de sua estrutura concluída. A decisão do TCU permite que a Novacap continue diretamente com a licitação da obra. Em seu voto, o ministro Jhonatan de Jesus destacou que a contratação da empresa pública distrital representa uma inovação que visa a eficiência e a razoabilidade, dadas as dificuldades enfrentadas para a conclusão da obra. A decisão foi bem recebida pelos demais ministros, que elogiaram a condução do processo pelo TRF1. A íntegra do julgamento está disponível no canal do TCU no YouTube.
A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou extrajudicialmente no processo, prestando apoio jurídico ao TRF1. O contrato com a Novacap, formalizado sob a gestão do então presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado, representa um dos principais desafios da atual gestão. O novo presidente, desembargador federal João Batista Moreira, que assumiu em abril deste ano, destacou a conclusão da nova sede como uma das prioridades do Tribunal, especialmente após a ampliação da composição de magistrados proporcionada pela Lei nº 14.253/2021.
Fonte e fotos: Rede.
