No dia 4 de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o certificado de reconhecimento pelo compromisso público com a promoção da equidade em suas atividades e gestão, após apresentação da “Estratégia de implementação do Selo de Igualdade de Gênero para instituições públicas no TCU”.
O representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, entregou ao presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, e ao vice-presidente da Casa, ministro Vital do Rêgo, documento que reconhece os avanços para alcançar a equidade entre homens e mulheres. O certificado é concedido quando a instituição anuncia que concluiu o plano de ação para alcance dos padrões estabelecidos na metodologia do selo. O reconhecimento é a primeira etapa em busca do Selo de Igualdade de Gênero. “Quando soube da existência do selo, decidi fazer o necessário para consegui-lo. Já começamos as ações internas, mas sabemos que o processo é longo. A nossa ideia é dar continuidade ao trabalho na próxima gestão”, destacou Dantas.
A adesão ao selo faz parte da estratégia para avançar no fortalecimento e na internacionalização do TCU a fim de promover o desenvolvimento humano sustentável. O Tribunal, à frente da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), assinou em 2023 acordo de cooperação técnica com o PNUD.
O representante do PNUD, Claudio Providas, ressaltou a importância de reconhecer os avanços do TCU nas ações de equidade. “O selo não representa apenas um carimbo, mas uma ferramenta com abordagem abrangente que inclui várias dimensões e um processo evolutivo em que instituições adotam o compromisso de implementar e seguir uma série de ações de gestão, capacitação, formação e comunicação para garantir equidade de gênero e medir avanços concretos. Ainda na fase de diagnóstico, o TCU demonstrou nível acima da média no comprometimento e na implementação de medidas”, afirmou Providas.
A coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCU, Marcela Timóteo, disse que o próximo passo para obter o selo é iniciar a implementação do plano de ação construído em colaboração com diversas unidades da Casa.
“Esse movimento requer o engajamento de todo o Tribunal, pois são mais de 70 ações no plano, que deve ser executado durante o ano de 2025, até meados de março de 2026. Até o momento, alcançamos 34% dos critérios do selo. Após o período de implantação, uma equipe de avaliação externa, credenciada pelo PNUD, vai verificar se estamos aptos a receber o selo. O processo de análise dura cerca de três meses e está previsto para ser concluído em maio de 2026”, explicou a servidora.
Participações
Da equipe do TCU, participaram da reunião o secretário-geral de Administração, Marcio Albuquerque, a secretária-geral adjunta de Administração, Fabiana Ruas, a chefe de Gabinete da Presidência, Elaine Souza, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes, o secretário‑geral de Controle Externo, Junnius Arifa, a secretária de Relações Internacionais, Simone Bambini, a consultora sênior do projeto do selo, Vivian Souza, a auditora de controle externo Cristiane Schunig, e o diretor-geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Adriano Cesar.
Também esteve presente a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento, do PNUD no Brasil, Andrea Bolzon.
Igualdade de gênero na Corte de Contas
O TCU tem investido na promoção da igualdade de gênero no contexto administrativo e na realização de fiscalizações. Uma das iniciativas foi a Portaria-TCU 67/2023, que disciplina o preenchimento das funções de liderança de nível estratégico-tático no Tribunal. O objetivo é manter a proporcionalidade de gênero. Neste ano, a estratégia foi ampliada com a implementação de painel que permite o monitoramento, em tempo real, do que foi definido na portaria.
Selo de Igualdade de Gênero
O Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas do PNUD simboliza o reconhecimento às instituições que demonstram compromisso efetivo com a promoção da igualdade de gênero em suas práticas internas e estruturas organizacionais, assim como em suas políticas e operações, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que aborda igualdade de gênero, e 16, que trata sobre instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Fonte e fotos: TCU
