Na sessão plenária desta terça-feira (21/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou dois importantes processos relacionados a programas governamentais. O primeiro processo abordou uma auditoria realizada no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). A fiscalização identificou problemas como deficiências na lógica de criação e estruturação dos programas, lacunas na definição de vagas e na transparência das informações, e a ausência de uma Política Nacional de Educação Superior consolidada. O TCU determinou ao Ministério da Educação (MEC) que, em 180 dias, apresente um plano de ação para resolver as questões apontadas.
Na mesma sessão, o TCU também revisou a auditoria do Programa Bolsa Família (PBF), que substituiu o Programa Auxílio Brasil (PAB) como principal programa nacional de transferência de renda. A fiscalização focou na execução do programa, na equidade na distribuição dos recursos, no direcionamento para o público-alvo e nos reflexos no mercado de trabalho, comparando o PBF ao PAB. Embora tenham sido observados alguns avanços, ainda foram identificados pontos que necessitam de melhorias.
Fonte e fotos: TCU.
