Se você mora em Jacutinga e adquiriu um terreno em Itapira (SP), não precisa ir até lá para realizar a escritura pública de compra e venda. O documento pode ser feito em qualquer cartório, independente da localização do bem. Essa flexibilidade torna o processo ainda mais conveniente para as partes envolvidas.
No entanto, é importante ressaltar que, apesar dessa liberdade na escolha do cartório, alguns requisitos legais referentes ao município onde o imóvel se encontra devem ser cumpridos.
Um exemplo disso é o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que deve ser feito junto à prefeitura do município.
Além disso, vale mencionar que, após a lavratura da escritura pública, ela deverá ser registrada no cartório de registro de imóveis competente pela circunscrição do imóvel, ou seja, o cartório da localidade em que o bem está situado.
Portanto, embora a escritura possa ser feita em qualquer cartório, alguns procedimentos específicos relacionados à localização do imóvel precisam ser observados para o cumprimento das formalidades legais.
Fonte: 1º Tabelionato de Notas de Jacutinga
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