Após intensas pressões dos servidores, em especial da Educação, o relator do Projeto de Lei 2238/24, deputado Zé Laviola, apresentou o substitutivo nº 1, cujo texto está longe de proteger e atender aos interesses da categoria.
Embora algumas alterações tenham sido feitas, como a exclusão da cobrança da contribuição dos filhos deficientes e uma melhor definição sobre a aplicação dos recursos provenientes da venda de imóveis do IPSEMG, o Sind-UTE continua defendendo a necessidade de mudanças profundas no texto. O projeto ainda passará por duas comissões antes de ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Nas últimas semanas, mobilizações junto às comissões e uma reunião com o deputado relator do projeto foram realizadas em busca de avanços. O processo de mobilização conseguiu, por diversas vezes, evitar que o PL continuasse sua tramitação, mas a maioria da Comissão de Legislação e Justiça da ALMG decidiu manter o projeto, rejeitando as principais emendas propostas em benefício dos servidores públicos.
O Sind-UTE permanecerá mobilizado, em vigília constante na Assembleia, para garantir que as alterações necessárias sejam feitas, preservando os direitos da categoria e mantendo o IPSEMG a serviço de seus beneficiários.
Fonte e Foto: SindUte – Sindicato Ùnico dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
