O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos contra o ex-ministro José Dirceu relacionados às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar seus direitos políticos e se candidatar em futuras eleições.
A decisão do STJ ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar, no último dia 28 de outubro, a anulação das condenações do ex-ministro originadas pela Lava Jato. A decisão de Mendes excluiu todos os atos processuais que foram conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Dirceu.
Após a determinação do STF, o STJ foi comunicado para tomar as medidas cabíveis nos processos que tramitavam contra Dirceu no tribunal. Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram, levando ao encerramento dos processos.
No STF, a defesa do ex-ministro alegou que, em 2021, a Segunda Turma da Corte havia considerado Sérgio Moro parcial ao julgar o caso do triplex do Guarujá, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e determinou a anulação da sentença. Com base nisso, a defesa pediu a extensão dos efeitos dessa decisão para o caso de Dirceu.
Em 2016, Sérgio Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz da Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). Agora, com a anulação das decisões e a prescrição das acusações, o cenário se altera para o ex-ministro.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil