O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) a segunda audiência de conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese, que tem gerado controvérsia, estabelece que os indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que foram protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos. Esses partidos buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal. Em contraste, entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese e questionam o impacto que ela pode ter sobre os direitos territoriais indígenas.
Esta audiência é um passo crucial para a definição das diretrizes sobre a demarcação de terras indígenas e pode ter implicações significativas para a política fundiária e os direitos dos povos indígenas no Brasil.
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