O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que discutem a responsabilidade dos provedores de internet na remoção de conteúdos relacionados à desinformação e ao discurso de ódio. A principal questão a ser analisada é se as plataformas podem excluir esses conteúdos de forma extrajudicial, sem uma ordem judicial expressa.
Os processos, que foram liberados para análise em agosto de 2024, estão sendo relatados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. A decisão do STF pode estabelecer novos parâmetros para a atuação das empresas de internet na moderação de conteúdo em suas plataformas, impactando o combate à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente virtual.
O julgamento está sendo aguardado com atenção, já que pode ter implicações significativas sobre a liberdade de expressão e a regulação da internet no Brasil.
Fonte e Foto: Agência Brasil