O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A sentença foi definida no julgamento virtual da ação penal, em que Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o ex-parlamentar de incentivar a população a invadir o Senado, agredir fisicamente senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas declarações foram feitas por Jefferson em entrevistas e vídeos nas redes sociais, no ano de 2021.
Até o momento, os ministros que se manifestaram pela condenação a nove anos de prisão foram: o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin aplicaram uma pena menor, de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão. O ministro André Mendonça entendeu que Jefferson não tem foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pela Corte.
O ex-deputado foi preso em outubro de 2022, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), após oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido após Jefferson publicar um vídeo em que ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Durante a operação para cumprir o mandado, ele disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais, sendo indiciado por quatro tentativas de homicídio pela Polícia Federal.
Em sua defesa, Roberto Jefferson argumentou que o STF não era competente para julgá-lo e alegou cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo às entrevistas e vídeos mencionados no processo. A votação no STF será encerrada às 23h59.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
