No julgamento virtual iniciado na sexta-feira, 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que busca a aplicação de uma nova interpretação para a revisão das aposentadorias, conhecida como “revisão da vida toda”. Durante a sessão desta segunda-feira, 9 de outubro, o ministro André Mendonça se manifestou a favor da revisão das aposentadorias, mas com condições específicas. Seu voto divergiu do entendimento inicial da Corte, que mantém a postura contrária à revisão para os aposentados.
Mendonça defendeu que os aposentados devem sim ter o direito à revisão de seus benefícios, porém, ele propôs algumas restrições para o reconhecimento do recálculo. O ministro sugeriu que a revisão fosse permitida para benefícios que já haviam sido extintos, desde que fossem ajuizadas ações rescisórias para aqueles processos que haviam transitado em julgado antes de 17 de dezembro de 2019. Além disso, Mendonça determinou que o pagamento das diferenças de valores fosse retroativo a essa mesma data, caso a revisão fosse aplicada.
Apesar do posicionamento favorável de Mendonça para os aposentados, o julgamento continua desfavorável para a categoria. Até o momento, o placar aponta 2 votos a 1 contra o reconhecimento da revisão da vida toda, com o ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira, 6, tendo votado de maneira contrária, seguido pelo ministro Cristiano Zanin, que também acompanhou Moraes. Com isso, o entendimento atual é o de que os aposentados não terão direito à revisão de seus benefícios.
O julgamento da questão segue no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído até sexta-feira, 13 de outubro. O caso tem gerado grande expectativa, especialmente entre os aposentados, que aguardam uma decisão que possa impactar diretamente seus benefícios. Em março do ano passado, uma decisão do STF já havia determinado que os aposentados não poderiam optar pela regra mais benéfica para o recálculo dos seus benefícios. Isso resultou em um novo cenário, onde o Supremo revisita sua própria decisão.
O recurso julgado pelo STF envolve um processo iniciado em 2021, quando a Corte decidiu em favor dos aposentados, garantindo a revisão dos benefícios em alguns casos. No entanto, essa decisão foi posteriormente anulada, e agora o STF discute se os efeitos dessa revisão devem ser aplicados também aos processos que ainda estão em andamento no país. Caso a revisão da vida toda seja aprovada, estima-se que milhões de aposentados possam ser beneficiados, caso cumpram os requisitos estabelecidos pelo julgamento.
A decisão que será tomada pelo STF tem um impacto significativo não apenas para os aposentados, mas também para o INSS, que terá que se adaptar a novos cálculos para milhares de aposentadorias, afetando a gestão e as finanças da Previdência Social. A finalização do julgamento na próxima sexta-feira será aguardada com grande atenção, especialmente por aqueles que têm o direito de solicitar a revisão de seus benefícios.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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