A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc) divulgou, nesta segunda-feira (27), um documento com orientações sobre a proibição do uso de celulares nas escolas estaduais, válida durante toda a permanência dos alunos no ambiente escolar, incluindo recreios e atividades extracurriculares. A medida, mais restritiva do que a legislação nacional, busca garantir o foco no aprendizado e o uso responsável de dispositivos eletrônicos.
Principais regras e procedimentos
Conscientização e comunicação:
Gestores e escolas deverão promover campanhas sobre o uso responsável de dispositivos.
Canais de comunicação com as famílias, como WhatsApp ou Telegram, deverão ser disponibilizados, com horários claros de atendimento.
Armazenamento de celulares:
Celulares levados pelos alunos devem ser guardados em locais de acesso restrito, como armários ou caixas.
Os aparelhos deverão ser mantidos desligados, no modo avião ou, no mínimo, no modo silencioso.
Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) poderão ser usados para adquirir equipamentos de armazenamento.
Responsabilidade por danos:
A escola não se responsabilizará por eventuais extravios ou danos nos dispositivos armazenados.
Medidas em caso de descumprimento
Em caso de flagrante, o aparelho será recolhido e devolvido ao final do período de aulas. Um registro será feito no sistema da Seduc, e o aluno receberá orientação.
Em casos recorrentes, o aluno será encaminhado à direção e poderá ser avaliada a necessidade de atendimento psicológico.
Se o comportamento persistir, os responsáveis serão convocados para orientação. Caso não compareçam, o Conselho Tutelar poderá ser acionado.
Termo de responsabilidade
Sempre que um aparelho for recolhido, o aluno deverá assinar um termo detalhando as condições do dispositivo, como eventuais danos visíveis. Um novo termo será assinado no momento da devolução.
Exceções para uso de celulares
O uso de celulares será permitido apenas para fins pedagógicos, quando solicitado por professores, ou em situações excepcionais, como:
Estudantes da educação especial ou profissional que necessitem de assistência;
Monitoramento de condições de saúde do aluno;
Situações de emergência ou força maior;
Garantia de acessibilidade e inclusão.
As aulas na rede estadual terão início em 3 de fevereiro, e a Secretaria reforça que o objetivo das novas orientações é criar um ambiente mais favorável ao aprendizado.
Fonte e foto: Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc)