Na sexta-feira (09), o Palácio do Itamaraty, em Brasília, sediou o último dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Durante o encontro, a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pediu a retomada do Projeto de Lei nº 3.571/2008 no Congresso Nacional. O projeto visa substituir a Comissão Nacional de Política Indigenista pelo CNPI, um órgão de composição paritária com representantes do Executivo e dos povos, entidades e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil.
“É fundamental que nosso Conselho seja assegurado por lei para garantir sua continuidade e a elaboração de políticas que atendam aos interesses dos povos indígenas, independentemente da ideologia dos governos”, afirmou a ministra aos 64 membros presentes. Os participantes concordaram em aprofundar a discussão sobre o projeto e apresentar um posicionamento na próxima reunião ordinária, agendada para dezembro deste ano.
O CNPI, um órgão consultivo que se reúne três vezes ao ano, tem a missão de discutir, monitorar e desenvolver iniciativas para atender às necessidades dos 305 povos indígenas do Brasil. A retomada oficial do Conselho ocorreu em abril deste ano com a realização da primeira reunião. No segundo encontro, o CNPI manifestou, por meio de uma resolução, sua oposição à Lei do Marco Temporal (nº 14.701) e apoiou a manutenção da inconstitucionalidade da lei, conforme decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.
Além disso, o Conselho formulou recomendações ao governo federal para a implementação de medidas emergenciais voltadas à demarcação de Terras Indígenas, com o objetivo de resolver conflitos fundiários que afetam os Avá Guarani e os Guarani Kaiowá, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, respectivamente. A reunião também destacou uma escalada de violência em julho durante os processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas.
Nesta segunda reunião, o CNPI também definiu seis Câmaras Técnicas para abordar temas específicos com a devida atenção e especialização.
Fonte e foto: Governo Federal
