Os produtos de origem animal que chegam à mesa dos brasileiros passam por um processo de fiscalização rigorosa para garantir a segurança alimentar. Esse processo é realizado por diversos serviços públicos de inspeção, dependendo da natureza do produto e da área de comercialização. A fiscalização segue regulamentações sanitárias estritas, e se o produto estiver em conformidade, ele recebe um selo que atesta que o processo de inspeção foi realizado adequadamente, assegurando que o alimento é seguro para consumo.
Esses selos podem ser de diferentes tipos, como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), o Serviço de Inspeção Federal (SIF) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Cada um desses selos atende a uma exigência específica da legislação brasileira, que abrange produtos como carnes, pescados, leite e seus derivados, ovos, mel e cera de abelha.
O papel da fiscalização não se limita apenas à verificação de conformidade com as normas sanitárias. Ela também orienta os estabelecimentos sobre como seguir as melhores práticas e prevenir doenças transmitidas por meio do consumo de alimentos. Matheus Fernandes de Castro, assessor técnico da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, explica que cada selo de inspeção tem um nível de exigências que impacta diretamente a abrangência territorial do produto. “O SIM é emitido por um órgão público municipal e a comercialização dos produtos com este selo só pode ser feita no município”, afirma.
Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é responsável pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que permite a comercialização entre os municípios do estado. Já o SIF, de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), autoriza a comercialização em todo o território nacional e até a exportação. “O SISBI-POA é o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura. Com ele, os produtos podem ser comercializados em todo o país, mas não para o exterior”, detalha Matheus.
O SISBI-POA foi criado para permitir que estados e municípios realizem serviços de inspeção equivalentes aos do Ministério da Agricultura. Isso é feito por meio de um sistema eletrônico, o e-Sisbi, que cadastra órgãos municipais e verifica se eles possuem condições de cumprir as normas estabelecidas pelo MAPA. Assim, municípios que cumprirem as exigências podem oferecer o selo SISBI e permitir que seus produtos sejam comercializados em todo o Brasil.
Atualmente, Minas Gerais é líder nesse processo, com 293 municípios já integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, seja de forma consorciada ou individual. Esse avanço é um reflexo do esforço do estado em garantir a segurança alimentar e fortalecer a fiscalização de produtos de origem animal.
Em Minas Gerais, um dos principais projetos voltados à ampliação da fiscalização de produtos de origem animal é o “Diga Sim ao SIM”. Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, o objetivo é fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em cidades pequenas, seja de forma individual ou consorciada. “O objetivo é fortalecer a criação e institucionalização do serviço de inspeção em pequenos municípios, com redução de custos com equipe técnica e infraestrutura”, explica Matheus Fernandes de Castro.
A meta do projeto é integrar 50% dos municípios mineiros ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal até 2026. Isso não só ampliará a segurança alimentar no estado, mas também ajudará a padronizar os processos de fiscalização, permitindo uma maior fluidez na comercialização dos produtos dentro e fora do estado.
Fonte: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Foto: Diego Vargas / Seapa