No dia 11 de julho de 1984, a Lei de Execuções Penais (LEP) foi promulgada no Brasil, marcando um marco importante na legislação penal do país. Em celebração aos 40 anos da sua implementação, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizou o simpósio “40 anos da LEP: A Execução Penal à luz do Método Apac”. O evento, sediado no auditório do Fórum Cível e Fazendário – Unidade Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, reuniu juízes, promotores e diversos profissionais do direito interessados em discutir os avanços e desafios da execução penal no Brasil.
Durante a abertura do simpósio, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, destacou a importância do evento para refletir sobre a evolução da LEP e os impactos do método Apac na ressocialização de detentos. O método Apac, conhecido por sua abordagem humanizada, tem sido adotado como uma alternativa ao sistema prisional tradicional, buscando promover a reintegração social dos indivíduos em conflito com a lei de maneira mais eficaz e humana.
Além disso, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), representado pelo procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, e a FBAC, representada por Tatiana Faria de Souza, diretora-geral, firmaram um acordo de cooperação técnica. Este acordo visa fortalecer a colaboração mútua entre as instituições para promover e apoiar a implementação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como política pública. Essa parceria reflete um passo significativo na busca por soluções inovadoras e eficazes para os desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro.
Fonte e fotos: Amagis.