A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou a cartilha “Liberação De Alvará Para Eventos Em Juiz De Fora”. O documento está disponível no site oficial da PJF e tem o objetivo de simplificar e agilizar o processo de concessão de licenças para organizadores de eventos, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e a segurança dos participantes seja priorizada.
A cartilha orienta os organizadores a seguir os protocolos estabelecidos, garantindo a segurança e o cumprimento das leis. A cidade possui três modalidades de autorização para eventos, cada uma com regras específicas: em locais públicos, em espaços privados e em áreas de patrimônio tombado. A cartilha detalha os documentos necessários, como autorizações de segurança e certificados de acessibilidade.
Para eventos em áreas privadas, os organizadores deverão protocolar o pedido pela plataforma Prefeitura Ágil, anexando documentos como contratos de segurança e certificados de subsídios. No caso de eventos em áreas públicas, são exigidos requisitos adicionais, como segurança, equipamentos necessários e descrição detalhada das atividades previstas. Para a organização de eventos em áreas de patrimônio tombado, os organizadores devem fazer a comunicação prévia com a Polícia Militar e ter documentos para a preservação do local. Além disso, a cartilha esclarece prazos e taxas aplicáveis a cada modalidade de evento, com valores calculados por metro quadrado e pela duração do evento.
Em casos de dúvidas, procure a Sesmaur:
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Fonte e foto: PJF